Com mais uma paralisação marcada para esta sexta-feira (14), os servidores do Instituto Técnico-Científico de Polícia do RN (ITEP/RN) reafirmam o pedido de aprovação do Estatuto dos Servidores e relatam as más condições de trabalho dos profissionais. "Hoje nós vivemos abarrotados de trabalhos pra fazer, naõ temos condições de dar resposta que o judiciário necessita. Atendemos Justiça, MP, Delegados de Polícia Civil e Militar"", relata o perito do ITEP em Mossoró, Otávio Domingues.
De acordo com Otávio, "desde o dia 3 de agosto, a Associação dos Peritos Criminais do RN encaminhou um manifesto para Governo exigindo o encaminhamento do Estatuto dos Servidores para aprovação da Assembleia Legislativa do RN, dando até o dia 10 agosto para resposta".
"Não tendo acontecido isso, haverá a tomada de atitudes para que chame a atenção da sociedade e dos responsáveis pela situação caótica que o ITEP passa", explica.
Atualmente, o Instituto Técnico-Científico de Polícia do RN conta com uma equipe de 26 servidores, distribuídos em Natal, Mossoró e Caicó, quando o mínimo necessário, segundo o diretor do ITEP em Mossoró, seria 150 profissionais.
Mossoró, que atua em toda a região Oeste, ou seja 67 municípios, conta com apenas 1 perito criminal. Natal conta com dois, no entanto, uma atua na região Seridó, e o outro na capital.
De acordo com o Otávio, com a aprovação do Estatuto dos Servidores do ITEP, o órgão ficará legalizado, além de possibilitar investimentos do Governo Federal, e com isso, criação de cargos.
"Com o Estatuto vai resolver muito a problemática de cargos, porque vai organizar e criar mais vagas para diversos cargos. Com o Estatuto, o ITEP ficará legalizado, terá um canal com o Governo Federal para investimentos, parados desde 2012, 2013 e 2014, principalmente, através do Programa Brasil Mais Seguro, esses recursos estão parados só esperando a legalização do ITEP", relata.
O perito do ITEP em Mossoró, explica ainda que o Estatuto também vai organizar a questão salarial dos servidores, que está "há 19 anos sem qualquer reajuste, defasagem salarial grande", diz ele.
O Estatuto dos Servidores do ITEP prevê a criação de 190 cargos para peritos criminais, 112 médicos-legistas, 28 odontolegistas, 100 necrotomistas, 230 agentes, 10 psiquiatras-forenses, 16 psicologos-forenses. "Todas essas categorias do ITEP estão reduzidíssimas. Odontolegistas só tem três, psicologos-foreneses três e psiquiatras-forenses são dois em todo o Estado", afirma Otávio, apontando que a ONU recomenda 1 perito para cada 5 a 10 mil habitantes.
"Nós temos 3,5 milhões de habitantes, fazendo as contas, nós temos 1 perito para cada 134 mil habitantes", afirma Otávio.
O Ministério Público Estadual entrou com uma ação na Justiça nesta quarta-feira (12) pedindo a realização de concurso público para o ITEP/RN. Na ação, o órgão afirmou a real necessidade da contratação de pelo menos 100 peritos criminais e 80 médico-legistas.
Otávio Domingos coloca que "a decisão já é um marco importante" na busca por melhorias no Instituto.