O presidente Jair Bolsonaro assinou nesta terça-feira (25) medida provisória que cria um novo programa de habitação do governo federal, batizado de Casa Verde e Amarela, concebido para substituir o Minha Casa, Minha Vida, criado em 2009, no governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, com o objetivo de reduzir o déficit habitacional no país.
Lançado em cerimônia no Palácio do Planalto, o programa passa a dividir o público alvo em 3 grupos e, além de financiamento de imóveis, também prevê ações voltadas à regularização fundiária, reforma de imóveis e retomada de obras.
O governo anunciou que os juros do financiamento das habitações do programa serão menores nas regiões Norte e Nordeste. O Nordeste é a única região em que Bolsonaro foi derrotado na eleição de 2018.
A previsão do governo é oferecer para o programa até o fim deste ano R$ 25 bilhões do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) e R$ 500 milhões do Fundo de Desenvolvimento Social (FDS, fundo privado, mantido por bancos) e gerar 2,3 milhões de novos postos de trabalhos até 2024, entre diretos, indiretos e induzidos.
O Ministério do Desenvolvimento Regional, responsável pelo programa, informou que será possível ampliar o número de famílias beneficiadas mediante redução na taxa de juros do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) “para a menor da história”, além de mudanças na remuneração do agente financeiro.
FOCO EM NORTE E NORDESTE
Segundo o diretor do Departamento de Produção Habitacional do Ministério do Desenvolvimento Regional, Helder Melillo Lopes Cunha Silva, o novo programa dividirá os beneficiários em três grupos:
Grupo 1 – famílias com renda de até R$ 2 mil mensais
Grupo 2 – famílias com renda entre R$ 2 mil e R$ 4 mil mensais
Grupo 3 – famílias com renda entre R$ 4 mil e R$ 7 mil mensais
No caso do Grupo 1, onde estão as famílias mais pobres, o governo informou que elas poderão ser beneficiadas com financiamento habitacional com juros reduzidos; unidade habitacional subsidiada; regularização fundiária e reforma de imóvel.
Nos grupos 2 e 3, segundo o programa, será possível ter financiamento, com taxas pouco superiores às do grupo 1 e regularização fundiária.
O governo anunciou ainda uma redução na taxa de juros, em relação à que era praticada no Minha Casa, Minha Vida. De acordo com o programa, famílias das regiões Norte e Nordeste vão contar com taxas menores, que poderão chegar a 4,25% ao ano, para cotistas do FGTS.
Grupo 1/Norte e Nordeste: a partir de 4,25% ao ano
Grupo 1/demais regiões: a partir de 4,5% ao ano
Grupo 2/Norte e Nordeste: a partir de 4,75% ao ano
Grupo 2/demais regiões: a partir de 5% ao ano
Grupo 3: a partir de 7,66% ao ano em todo o país
No Minha Casa, Minha Vida, conforme a Caixa Econômica Federal, a separação era feita pelas seguintes faixas de renda: 1 (renda até R$ 1,8 mil), 1,5 (até $ 2,6 mil), 2 (até R$ 4 mil) e 3 (até R$ 7 mil).
Segundo a Caixa Econômica Federal, a menor taxa do Minha Casa Minha Vida é de 5%, na faixa 1,5.
AUMENTO DA POPULARIDADE NO NORDESTE
Pesquisa Datafolha divulgada neste mês de agosto mostrou aumento da aprovação de Bolsonaro, com melhora na região Nordeste, impulsionada pelo pagamento do auxílio emergencial.
O presidente também tem feito mais viagens à região, a única onde foi derrotado pelo candidato petista Fernando Haddad nas eleições de 2018.
Em entrevista após a assinatura da MP, o ministro do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho, afirmou que o governo decidiu dar condições mais favoráveis às famílias pobres do Nordeste porque, segundo ele, na região essas famílias têm "renda muito deprimida" e não conseguiam ter acesso ao crédito no MCMV. Para ele, isso justifica o tratamento diferenciado.
"Quando se abre financiamento habitacional no Brasil, normalmente Sudeste, Sul e Centro-Oeste se apropriam do recurso com rapidez muito maior, porque as famílias nordestinas têm uma faixa de renda muito deprimida", disse o ministro.
Segundo Marinho, ao reduzir as taxas de juros, o governo permitirá que mais famílias possam acessar o crédito habitacional, já que a legislação estabelece que a prestação não pode comprometer mais do que 30% da renda mensal.