O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) pôs fim à novela envolvendo a ex-prefeita de Mossoró, Cláudia Regina (DEM), e seu vice, Wellington Filho (PMDB). À unanimidade, os ministros mantiveram, nesta terça-feira, 3, as decisões de primeira e segunda instâncias afastando de vez qualquer sonho da dupla voltar ao comando do executivo mossoroense.
Em todos os processos, as infrações eleitorais são sobre abuso de poder econômico, político, compra de votos e captação de votos, entre outros.
Chamou atenção à sustentação oral do advogado Marcos Araújo que foi efusivo no discurso da acusação tanto para o caso de Cláudia e Wellington, principalmente quanto da ex-governadora Rosalba Ciarlini (PP), que será julgada novamente na próxima semana.
O advogado pauferrence radicado em Mossoró, Marcos Araújo, a descreveu como uma pessoa “que se apresenta acima da lei, arrogante e carregada de desfaçatez na relação com o povo e a Justiça”. O advogado responsabilizou os atos da ex governadora como responsáveis pela cassação de Claudia Regina e seu vice-prefeito Wellington Filho.
Araújo enfatizou bem as promessas de campanha não realizadas, especialmente a espetacularização durante a campanha de 2012 com a promessa de Construção do Nogueirão, o qual chegou a mostrar uma maquete, e a reforma do Teatro Municipal Lauro Monte Filho.
E o advogadoa crescentou:
Este não era o julgamento de Rosalba Ciarlini, mas terminou ajundando a ministra Luciana Lóssio, que que pediu vistas ao processo após o voto da relatora Marai Thereza Assis Moura, a decidir pelo voto logo nos próximos dias. Nâo existe o que se pensar. As evidências são fortes.
Em sua fala, o ministro Dias Toffoli fez referência a Gabriel García Márquez e a Jorge Amado, escritores do realismo fantástico, para se referir aos processos levados à julgamento. A quantidade de páginas, de personagens e a trajetória feita pela papelada até o desfecho de desta terça-feira, deixou o pleno perplexo.
No final do espetáculo jurídico, o TSE decidiu manter, em decisão unanime, as 10 condenações contra a ex-prefeita Cláudia e seu vice Wellington Filho, por abusos de poder durante a campanha eleitoral de 2012. Todos os ministros acompanharam a relatora Maria Thereza Assis Moura.
Mas as emoções ainda continuam na semana que vem, quando será julgado o processo 54754, que também envolve Rosalba, suspenso na sessão do dia 29 de outubro, depois que a ministra Luciana Lóssio pediu vistas.
A relatora, Maria Thereza Moura, também pediu a condenação de Cláudia e Wellingon neste último processo, mas inocentou a ex-governadora, aplicando a ela apenas uma multa.
Este é o famoso caso do uso do avião do governo durante a campanha municipal de 2012. No caso envolvendo a perfuração de um poço, tanto Rosalba quanto Cláudia foram inocentadas no primeiro processo.
No julgamento, ministra enfatiza número elevado de crimes eleitorais
Os ministros seguiram os votos da relatora, ministra Maria Thereza de Assis Moura, que negou provimento a todos os recursos ajuizados no Tribunal. As acusações contra a ex-prefeita se baseiam em promessas e doações de dinheiro e bens realizadas em favor da campanha eleitoral, apreensão de camisetas padronizadas no dia da eleição, utilização de helicóptero na campanha, utilização de veículos em propaganda, uso da máquina administrativa municipal, doação de bens públicos em período vedado e irregularidades na prestação de contas.
A ex-prefeita e o vice também foram afastados por gastos irregulares, entre os quais é citado o fato de a ex-governadora Rosalba Ciarlini ter usado o avião do Executivo estadual na campanha de Cláudia Regina.
Apenas no último mês de campanha de 2012, a governadora teria desembarcado 56 vezes com o avião do governo em Mossoró.
Ainda consta da lista de acusações, utilização de recursos materiais e humanos da prefeitura na realização da campanha eleitoral, exoneração de servidores em decorrência de suposto apoio político ao candidato oposto, distribuição de fardamento nas cores da campanha dos candidatos eleitos, superexposição da primeira representada nos meios de comunicação, em especial nos jornais Gazeta do Oeste, Correio da Tarde e Jornal de Fato, utilização de dezenas de carros de som em toda a cidade de Mossoró, inauguração de bem público em evento político eleitoral, doação de bicicletas, cadeira de rodas, camisas, pacotes de cimento, pares de óculos e promessa de doações a instituições de caridade, além de recebimento de doações após o dia das eleições.
Em todos os processos, a inelegibilidade é de oito anos.