O ex-governador do Ceará e ex-ministro da Educação Cid Gomes protocolou nesta sexta-feira (1º) na Câmara dos Deputados um pedido de impeachment do vice-presidente da República, Michel Temer.
No documento, Cid solicita que o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), não analise o pedido de afastamento. Para Cid Gomes, como Cunha foi denunciado por fatos relacionados à Operação Lava Jato, quem deve decidir é o vice-presidente da Casa, Waldir Maranhão (PMDB-MA).
A assessoria da Vice-Presidência informou que Michel Temer não vai comentar o pedido de impeachment protocolado pelo ex-governador cearense.
No documento, Cid alegou que o vice-presidente e o PMDB são mencionados nas investigações da Operação da Lava Jato. O ex-governador cita na peça uma mensagem de texto identificada no celular do ex-presidente da OAS Léo Pinheiro no qual foi mencionado o pagamento de R$ 5 milhões a peemedebistas.
“Foi revelado, por força da Operação Catilinárias [uma das fases da Operação Lava Jato], o pagamento da quantia de R$ 5 milhões ao denunciado, valor cuja suspeita de origem ilícita é marcante, mormente pelas insuficientes explicações ofertadas pelo denunciado após a revelação de mensagens sobre o pagamento de tal quantia, por parte do senhor Léo Pinheiro, trocadas pelo denunciado e o presidente da Câmara dos Deputados, em cobrança por adiamento na quitação de compromissos com a ‘turma’”, diz trecho do pedido de impeachment protocolado contra o vice-presidente da República.
Cid Gomes traz como evidências do suposto envolvimento do vice-presidente no esquema de corrupção que atuava na Petrobras notícias de jornais e trechos de delações premiadas de investigados na Operação Lava Jato.
Embora não haja no pedido de impeachment citação a recebimento direto de propina por Temer, o ex-governador do Ceará diz que o vice-presidente da República deve ser responsabilizado pelas denúncias que envolvem o PMDB e seus integrantes, já que é presidente nacional do partido.
“Observam-se diversas menções acerca de ilicitudes envolvendo o PMDB, razão que enseja detida atenção quanto à responsabilidade do denunciado, uma vez que, desde 2011, exerce a presidência do referido partido”, diz o pedido de impeachment.
Aliado político da presidente Dilma Rousseff, Cid teve uma passagem relâmpago pelo governo da petista no início de 2015. Menos de três meses depois de assumir o comando do Ministério da Educação, ele pediu demissão após protagonizar um bate-boca com deputados no plenário da Câmara.
O pedido de impeachment de Temer ocorre no momento em que Dilma é alvo de um processo de afastamento no Congresso Nacional. Atualmente, a comissão especial que analisa o processo de impeachment da petista aguarda o fim do prazo para a presidente apresentar sua defesa ao colegiado.
Delação de Delcídio
Cid Gomes destaca ainda no documento que o ex-líder do governo no Senado Delcídio do Amaral (sem partido-MS) e o doleiro Alberto Youssef citam, em suas delações premiadas, a participação de peemedebistas no esquema de corrupção da Petrobras.
“As declarações do senador Delcídio do Amaral, referentes ao PMDB e sua participação por meio de afiliados em ilicitudes, não ressoam de forma isolada. No termo de colaboração de Alberto Youssef, pode-se observar a presença de menções à sigla partidária e seus operadores”, diz o ex-governador.
O ex-governador destaca que, em sua delação, Delcídio do Amaral e outros “colaboradores” disseram que o PMDB foi responsável pela indicação de Jorge Zelada para a Diretoria Internacional da Petrobras, executivo condenado em primeira instância por participação no esquema de propina da estatal.
“Resta evidenciado, claramente, que o denunciado incorreu em crime de natureza política-administrativa, em primeiro lugar, como presidente de um partido tragado por graves denúncias de corrupção e, em segundo lugar, por exercer a função de vice-presidente da República e ter o dever de zelar pelos valores e princípios da administração pública e do Estado de Direito, em consonância com a probidade e o decoro que se exige de tal posição institucional”, afirma.
No STF
O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), foi designado relator de um pedido de abertura de impeachment contra o vice-presidente da República, Michel Temer (PMDB-SP) e deve decidir sobre o caso na próxima semana. O autor do processo que chegou nesta sexta-feira (01) à corte, é o advogado mineiro Mariel Márley Marra.
Em dezembro, o advogado protocolou pedido de abertura de impeachment contra Temer na Câmara dos Deputados. Segundo a acusação. o vice-presidente cometeu crime de responsabilidade e teria atentado contra a lei orçamentária ao assinar decretos autorizando a abertura de crédito suplementar sem autorização do Congresso Nacional, as celébres pedaladas fiscais.
As irregularidades apresentadas pelo autor do processo são as mesmas que motivam o atual pedido de impeachment contraa presidente Dilma Rousseff. No entanto, ao contrário do que fez no caso da petista, o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), arquivou o pedido contra Temer, que é seu principal aliado dentro do partido.
O advogado diz na peça enviada ao STF que Cunha não poderia ter feito sozinho o julgamento do caso e que teria obrigação de instaurar uma comissão para que esse colegiado decidesse se o pedido de impeachment tem ou não fundamento. As investidas contra o peemedebista devem seguir nos próximos dias.
Um grupo de advogados que integram entidades representativas da profissão estuda apresentar novo pedido de impedimento contra o vice-presidente apontando as mesmas razões que a OAB levanta para apoiar o impedimento de Dilma: como ela, o vice é citado na delação de Delcídio do Amaral (ex-PT-MS) e também assinou decretos de padaladas fiscais.
Além disso, assim como o PT, o PMDB, presidido por Temer, foi apontado em delações da Lava Jato como beneficiário de propinas do esquema da Petrobras.