Em homenagem ao Dia do Jornalista, comemorado neste 7 de abril, a Câmara Municipal de Mossoró realizou na manhã desta quinta-feira (07) audiência pública em alusão à data. O jornalista e chefe do Departamento de Comunicação Social (DECOM) da Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (UERN), o professor mestre Esdras Marchezan, propôs aos vereadores presentes a criação de projeto de lei que regulamente a contratação de profissionais da comunicação para atuação no âmbito dos Poderes Executivo e Legislativo municipal.
De acordo com Marchezan, a ideia é o norte de uma campanha pela qual DECOM/UERN irá lutar. "Neste dia 7 de abril não poderíamos receber melhor presente se não o compromisso pela regulamentação da nossa profissão no Poder Público municipal, a apresentação de um Projeto de Lei estabelecendo a exigência de diploma, no âmbito da Administração Direta e Indireta, para cargo efetivo e comissionado", afirma.
Marchezan cita que o projeto é semelhante ao apresentado pelo vereador Layre Rosado em 2012. "Não custa nada sonhar. As leis orgânicas precisam ser revistas", conclui.
Em 2009, o ministro Gilmar Mendes derrubou liminar que exigia o diploma de Jornalista para atuação. A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 386/09, que visa restabelecer a exigência do diploma de jornalismo para o exercício da profissão, continua estagnada na Câmara dos Deputados.
Para o presidente do Sindicato do Jornalistas do RN, Bruno Perrucci, é preciso reforçar o ideal de valorização do jornalista. Complementando o projeto citado por Marchezan, Bruno Perrucci ressaltou que a Lei precisa ser reapresentada. "A Câmara pode dar esse exemplo, já existe essa lei na ALRN e na Câmara de Natal, mas que ainda precisam ser regulamentadas. A legislação é necessária para que a carreira exista e o concurso abrigue essas funções", defende.
O vereador Thomaz Neto criticou a pouca quantidade de jornalistas na Casa Legislativa. "Mossoró não tem jornalistas para discutir os próprios interesses? Isso mostra que há pouca organização e interesse da própria categoria para discutir o assunto. Não dá pra resolver as coisas sem união e interesse", declara.
Jpa o propositor da Audiência Pública, vereador Genivan Vale, destacou que quanto ao Projeto de Lei, acredita que não haverá dificuldade de ser aprovado na Câmara e sancionado pelo prefeito Francisco José Júnior com tranquilidade.