A presidenta Dilma Rousseff declarou, em postagem no Facebook nesta segunda-feira, 13, ser contra a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos.
O texto na rede social diz: “Não é solução. Os adolescentes não são responsáveis por grande parte da violência praticada no país. Os atos infracionais cometidos por eles não chegam a 10% do total dos crimes praticados no Brasil há décadas”.
Segundo ela “Reduzir a maioridade penal não vai resolver o problema da delinquência juvenil. Isso não significa dizer que eu seja favorável à impunidade. Menores que tenham cometido algum tipo de delito precisam se submeter a medidas socioeducativas, que nos casos mais graves já impõem privação da liberdade”, diz a presidenta.
Em sua publicação Dilma destaca ainda que o País tem uma legislação avançada: o Estatuto da Criança e do Adolescente, que sempre pode ser aperfeiçoado.
O projeto de lei que reduz de 18 para 16 anos a maioridade penal está em discussão no Congresso Nacional. O texto da PEC usa trechos da Bíblia para justificar o pedido de mudança na lei.
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou por 42 votos a 17 a PEC 171. Com a decisão, a partir de agora será criada uma comissão especial que debaterá o assunto por cerca de 40 sessões antes que o tema seja levado ao plenário. Antes de passar a vigorar, a proposta terá que ser votada na Câmara e no Senado.