O relatório produzido pela Comissão Especial de Auditoria da Secretaria Estadual de Saúde Pública (SESAP), entregue ao Ministério Público Estadual em 2012, apontou desvios inicialmente de R$ 8.414.600,69 e depois os promotores descobriram desvios de mais R$ 3 milhões, no contrato do Governo do Estado com a Associação Marca para Promoção de Serviços (Marca) para abrir, em 2011, o Hospital da Mulher, em Mossoró.
O contrato de abertura do Hospital da Mulher entre SESAP e a Marca foi de R$ 28.592.078,21.
O documento, que serviu de base para o Ministério Público Estadual mover ações civis e criminais contra várias pessoas, entre elas a ex-governadora Rosalba Ciarlini Rosado, que se esquiva para não ser intimada, aponta constatações graves, através das quais os recursos públicos teriam sido desviados. São inúmeros contratos e notas fiscais suspeitas.
O trabalho realizado pela Comissão Especial da SESAP, em 2012, com apoio do Ministério Público Estadual, investigou, por exemplo, o contrato de aluguel de um prédio com a empresa Unicardio Urgências Cardiológicas Ltada para funcionar o Hospital da Mulher, assim como também foi investigado o contrato entre a Marca e a empresa Núcleo de Saúde e Ação Social Salute Sociale, contratação de serviços e compras sem licitações.
Esta empresa Núcleo de Saúde e Ação Social Salute Sociale foi contratada para seleção, treinamento, provimento e gestão de recursos profissionais. O terceiro contrato investigado foi com a empresa The Wall Construções e Serviços Ltda, para reforma e adequação do prédio para a instalação do Hospital da Mulher, em Mossoró. O trabalho foi feito de forma inadequada, aponta a auditoria.
Os auditores destacam que a Marca, quando solicitado documentos originais para balizar os trabalhos de auditoria, através de seu corpo diretivo solicita mais um prazo e quando entrega, o fez de forma incompleta, de forma proposital, numa tentativa de burlar o trabalho de auditoria e esconder os desvios que se configuraram evidentes nos contratos.
O primeiro grande erro é que o Hospital da Mulher funciona numa estrutura que não tem alvará sanitário, apesar da estrutura aparentar adequada. Destacou, na época, que o Governo do Estado tem servidores qualificados e mesmo que não tivesse existia concurso público em aberto, com aprovados aguardando convocação, que poderiam fazer funcionar o Hospital da Mulher. Para os auditores, a contratação da Marca foi ineficaz e antieconômica.
Inclusive, os concursados foram convocados e atualmente o Hospital da Mulher em Mossoró já funciona normalmente, sem as empresas Marcas e em a Inase, que a sucedeu após descoberto os desvios e as operações da Policia Federal e Ministério Público Federal e Estadual tanto no Rio Grande do Norte (Assepsia) como no Rio de Janeiro, onde foram descobertos desvios de recursos da saúde por estas organizações.
No caso do Hospital da Mulher, estas organizações teriam praticado uma série de irregularidades, segundo o relatório, para desviar recursos públicos. Segundo reportagem publicada no Jornal de Fato no dia 23 de janeiro de 2013 com base no relatório, “entre inúmeros outros erros, como exemplo, uma Nota Fiscal emitida pela empresa José Orlean Pereira Me, com sede em Mossoró, considerando a soma dos valores unitários, chega-se a R$ 1.200,00. Porém na Nota Fiscal foi escrito R$ 21.900,00, fazendo surgir uma diferença de R$ 20.700,00. Este é apenas um exemplo”.
A reportagem segue: “Somando todos os pagamentos feitos e observando o serviço que foi realizado, os auditores encontraram desvios de R$ 2.387.006,00. Houve também uma transferência ilegal da SESAP para a Marca no valor de R$ 1.761.548,12. A Marca também fez um pagamento indevido de FGTS no valor de R$ 3.707.561,25 referentes a funcionários de uma empresa terceirizada de outro estado, sem relação com o Hospital da Mulher. Somem-se estes valores a outros menores referentes a multas, despesas particulares, juros, despesas bancárias, e chegaram a R$ 8.414.600,69”.
A documentação juntada pela Auditoria Especial foi toda entregue ao Ministério Público Estadual, que ingressou com ações criminais e civis. Entre elas, as que citm como réu a ex-governadora Rosalba Ciarlini Rosado e seus auxiliares direto, como Domício Arruda Câmara, o então secretário Estadual de Saúde, que foi sucedido por Isaú Gerino.
O processo está parado há quase um ano porque os oficiais de justiça não encontram Rosalba Ciarlini e outros três réus no processo para intimá-las.
Veja: Rosalba se esquiva do processo por desvio de R$ 11 mi do Hospital da Mulher