A liminar emitida nesta quarta-feira, dia 4, pelo juiz Pedro Cordeiro Júnior, da 2ª Vara da Fazenda Pública de Mossoró, fortalece o presidente da Câmara Municipal de Mossoró, vereador Jório Régis Nogueira, no processo aberto pelos vereadores para afastá-lo do cargo por não pagar “verbas de gabinete” aos vereadores como ocorria em 2014 e 2015.
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A ação judicial na Vara da Fazenda Pública foi movida pelo vereador Genivan Vale, alegando que o presidente Jório Nogueira estava cometendo um erro grave em não pagar as “verbas de gabinete” conforme previsto no Regimento Interno da Câmara e praticando abuso de autoridade. O juiz entendeu diferente e negou a liminar.
Para o magistrado, o que o presidente Jório Nogueira fez foi tão somente seguir o que orienta o Tribunal de Contas do Estado e sua assessoria jurídica. Em contato com o MOSSORÓ HOJE, Jório Nogueira disse que, na verdade, quando suspendeu os pagamentos considerados errados pelo TCE estava protegendo os vereadores de futuras condenações.
Nos anos de 2014 e 2015, os vereadores alugavam apartamento, carro, estruturas metálicas, computadores e compravam almoços e até barrinha de cereal e depois bastava apresentar a Nota Fiscal na Câmara que seria reembolsado. Em 2014, o TCE apontou que Genivan Vale foi quem mais gastou da chamada “verba de gabinete” de forma ilegal.
Após a suspensão dos pagamentos das “verbas de gabinete” por orientação do TCE, Jório Nogueira passou a ser atacado pelos vereadores. No dia 12 de abril, atendendo requerimento do vereador Tassyo Nardony (PSDB), os vereadores abriram uma Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar e afastar, se necessário for, o presidente Jório Nogueira.
Agora com a decisão do juiz Pedro Cordeiro Jório Nogueira sai fortalecido: “verifico que a continuidade do pagamento da verba indenizatória, nos moldes como vinha sendo realizado, e em dissonância com a jurisprudência consolidada da Corte de Contas configuraria uma remuneração extra, razão pela qual jamais poderia ser paga”, escreveu o juiz.
Jório Nogueira defendia exatamente isto: “Eu nunca disse que seria contra a verba de apoio aos gabinetes, apenas determinei que fosse feito com os critérios sugeridos pelo Tribunal de Contas, eu tentei fazer o ajuste necessário para que nenhum vereador pudesse ser acusado no futuro de atos ilegais”, disse Jório Nogueira ao jornalista Neto Queiroz.
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