O Ministério Público do Rio Grande do Norte começou a investigar se os presos do semiaberto do Centro de Detenção Provisória (CDP) de Patu, região do Alto Oeste potiguar, estão cumprindo as penas de forma correta, que consiste em ir à unidade todas as noites.
A investigação foi iniciada a partir de análise de processos judiciais. Segundo o MP, o fato é que as folhas de frequência dos apenados são encaminhadas diretamente à Secretaria Judiciária de forma aleatória, após meses de faltas sucessivas e injustificadas ao pernoite, não permitindo um acompanhamento constante do cumprimento das regras do regime prisional.
Diante do fato, o Ministério Público recomenda que o diretor da unidade informe qualquer ausência de apenado do regime semiaberto ao pernoite na unidade prisional, inclusive àqueles que apresentarem atestados médicos, tendo em vista que estes documentos não devem ser acolhidos como justificativa de faltas sucessivas.
Para os casos em que o apenado está doente, deve ser concedida a Prisão Domiciliar.
No entanto, o MP afirma que encontrou irregularidades neste sentido. “Verificou-se, no entanto, o uso indiscriminado de atestados médicos como forma de justificar o não comparecimento sucessivo dos apenados à unidade prisional para o recolhimento noturno”, informou.
Desta forma, o MPRN estabeleceu que o diretor deve enviar mensalmente à Secretaria Judiciária as folhas de frequência dos apenados em regime semiaberto, a fim de viabilizar um acompanhamento eficaz das Execuções Penais em trâmite na Comarca de Patu.
Com informações do MPRN