O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN), irá julgar na próxima quarta-feira (25), recebimento de denúncia contra o presidente da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, deputado estadual Ezequiel Ferreira de Souza. Julgamento terá como relator o Desembargador Vivaldo Pinheiro.
Com a denúncia, o Ministério Público Estadual pede a condenação de Ezequiel Ferreira por corrupção passiva e consequente perda do cargo, mandato eletivo ou função pública, além da suspensão dos direitos políticos como efeitos da condenação.
Denúncia do MP, que resultou na Operação Sinal Fechado, apurou a participação no esquema de fraudes relativo à implantação do programa de inspeção ambiental veicular na frota de veículos em circulação no Estado do Rio Grande do Norte.
O MPRN ofereceu denúncia contra o parlamentar a partir das informações prestadas pelo colaborador George Anderson Olímpio Silveira, que é réu na ação penal resultante da Sinal Fechado que tramita na primeira instância.
George Olímpio confirmou ter ajustado o pagamento da quantia de R$ 300 mil reais com o Deputado Ezequiel Ferreira, a fim de que este votasse favoravelmente e intercedesse junto aos demais deputados na Assembleia Legislativa pela aprovação célere do projeto de Lei nº 213/09 (Programa de Inspeção e Manutenção de Veículos do Estado do Rio Grande do Norte).
Com informações do MPRN