A Câmara Municipal de Baraúna deve, por determinação judicial, apreciar na noite desta quinta-feira, 9 de junho, o requerimento 001 e 007/2016, do vereador Tertulo Alves (PTN), pedindo instalação de comissão processante para apurar infrações política/administrativas da prefeita Antônia Luciana de Oliveira, do PMDB, por esta ter se afastado, sem autorização da Câmara, por mais de 15 dias (ficou 32 dias fora do cargo).
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Esta decisão foi tomada no dia 20 de maio. Foi assinada pelo juiz Valdir Lobo. Determina que o presidente da Câmara de Baraúna, Francisco David Clay, do PSDB, submeta os requerimentos ao plenário, para que os vereadores decidam instalar ou não a Comissão Processante.
Neste caso, a legislação prevê que a gestora perde o cargo por ter passado mais de 15 afastada de suas funções sem autorização da Câmara, como de fato ocorreu.
A Comissão Processante deveria ter sido instalada quinta-feira da semana passada, porém, como o presidente da Câmara David Cley não foi oficialmente citado, não o fez.
A citação aconteceu sexta-feira passada. Nesta quinta-feira, 9, David Clay tem que cumpri a ordem judicial para instalar a Comissão Processante. Caso não cumpre, ele próprio comete crime de desobediência a decisão do juiz Valdir Lobo.
Após a sentença ter sido assinada, o grupo político de Antônia Luciana ingressou com três embargos na Justiça de Baraúna, mas o juiz Valdir Lobo negou. Como não conseguiram em primeira instância, recorreram a segunda instância, com pedido de liminar para suspender a sentença do juiz Valdir Lobo, determinando que o presidente instale a Comissão.