Com o objetivo de assegurar o exercício da cidadania e o cumprimento do Estatuto do Idoso no Rio Grande do Norte, o deputado estadual Dison Lisboa (PSD) apresentou um Projeto de Lei que torna obrigatório a gratuidade de refeição para pessoas acima de 60 anos de idade em Restaurantes Populares subsidiados pelo Governo do Estado.
A proposta foi apresentada pelo parlamentar, na quarta-feira (06), e está em tramitação na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte (ALRN).
Segundo Dison, a iniciativa partiu da necessidade de formalizar benefícios aos idosos, ampliando as ações voltadas para este grupo no Estado.
“O Projeto de Lei busca expandir este importante programa do Governo do Estado para a população idosa. É uma ação que vem somar aos serviços de assistência social oferecidos pelo Estado e assegurar os direitos já previstos no Estatuto do idoso”, explicou Dison.
O programa de segurança alimentar “Restaurante Popular” oferece ao trabalhador uma refeição diária com alto valor nutritivo ao custo simbólico de R$ 1. O programa conta atualmente com 25 unidades de restaurantes populares em 20 municípios potiguares, assegurando diariamente 19 mil refeições à população de menor poder aquisitivo.
“De acordo com o Estatuto do Idoso é obrigação da sociedade e do Poder Público assegurar a efetivação do direito à alimentação, à educação, à cultura, ao esporte, ao lazer, ao trabalho, entre outros. Dessa forma, se faz necessária que haja isenção do valor cobrado nos restaurantes populares do Estado, garantido o que está previsto no Estatuto. Contribuindo para a efetivação de maiores benefícios no Estado”, finalizou.