É simplesmente um empréstimo bancário, que tem como garantia os royalties. Da mesma forma que para o cidadão comum os bancos também exigem todas aquelas formas de garantia que são do conhecimento de todos.
Pois bem, da mesma forma que o banco tem cuidados em conceder empréstimos sem comprometer a capacidade “saudável de endividamento” dos seus clientes, o mesmo ocorre com os Royalties.
Por isso a parcela mensal a ser paga nunca poderá ultrapassar os 10% do valor total da arrecadação.
A garantia é de que 90% ficam livres para o município e os 10% são a garantia do banco. Melhor ainda. Se a arrecadação dos royalties crescer, a parcela permanece o mesmo valor.
Mas e no caso da arrecadação cair, o município perde o que? Nada.
O município não perde nada porque a lei assegura que nesse caso a parcela cairá na mesma proporção.