Portaria foi publicada na edição desta terça, 29, do Diário da Justiça Eletrônico. Autorização vale para as comarcas de João Câmara, Caicó, Macaíba, Mossoró e Pau dos Ferros
Agência Brasil
O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte autorizou, por meio de portaria conjunta publicada nesta terça, 29, a intimação das partes por meio do aplicativo WhatsApp, nos juizados especiais Cíveis e Criminais das comarcas de João Câmara, Caicó, Macaíba, Mossoró e Pau dos Ferros.
A portaria estabelece que a adesão ao procedimento de intimação via WhatsApp é opcional. Caso a parte autorize esse recebimento, assinará um termo e que deixará a opção de confirmação de leitura (duas listas azuis) ativa. Na sequência, o número do WhatsApp da secretaria judiciária usado para as intimações será informado.
Se a parte não visualizar a mensagem em até 48h, a intimação se dará pelos meios tradicionais. Os advogados também poderão solicitar a intimação via WhatsApp.
A expectativa é que a iniciativa seja expandida para as demais comarcas do Estado após seis meses, caso a experiência seja exitosa nessa etapa inicial.