POLÍTICA
Da redação
18/10/2017 07:22
Atualizado
14/12/2018 08:57
Rosalba quer 5% do faturamento das manicures, cabeleireiros e outros profissionais de Mossoró
O Projeto de Lei pedindo alteração na Lei sobre Imposto Sobre Serviços (ISS), segundo uma das explicações do Poder Executivo, é que aumentar a arrecadação municipal.
A Prefeitura Municipal de Mossoró pediu aprovação da Câmara para cobrar 5% do faturamento dos profissionais autônomos, como cabeleireiros, manicures, tatuadores, fotógrafos entre outros que atuam em Mossoró-RN.
O Projeto de Lei pedindo alteração na Lei 96/2013 sobre Imposto Sobre Serviços (ISS), segundo uma das explicações do Poder Executivo, é que aumentar a arrecadação municipal.
O líder do governo na Câmara, vereador Alex Moacir (PMDB), explicou que a Prefeitura quer regulamentar a cobrança do ISS, conforme autorização de legislação federal.
"O projeto vai adequar a legislação municipal à lei federal. Em virtude da desatualização do Código Tributário, algumas categorias não eram alcançadas com a arrecadação”, diz Alex.
“Então, não há nada de anormal. É importante que haja as discussões, até para, se possível, aperfeiçoar a lei", concluiu o vereador líder do governo Rosalba Ciarlini na Câmara.
A oposição entende diferente. "A Prefeitura passa a poder cobrar dessas pessoas, inclusive com sanções, caso esses profissionais não possam pagar o ISS desses serviços”, diz Isolda Dantas, do PT, que entende que o momento é de crise e não é justo aumentar impostos.
Isolda Dantas disse que o mais sensato e no caso adequado é promover a orientação destas pessoas e esperar o momento adequado para que a Prefeitura possa rever esse imposto.
Caso projeto de Lei seja aprovado e sancionado pela Prefeitura Rosalba Cialrini, deve entrar em vigor no próximo ano.
O Projeto de Lei pedindo alteração na Lei 96/2013 sobre Imposto Sobre Serviços (ISS), segundo uma das explicações do Poder Executivo, é que aumentar a arrecadação municipal.
O líder do governo na Câmara, vereador Alex Moacir (PMDB), explicou que a Prefeitura quer regulamentar a cobrança do ISS, conforme autorização de legislação federal.
"O projeto vai adequar a legislação municipal à lei federal. Em virtude da desatualização do Código Tributário, algumas categorias não eram alcançadas com a arrecadação”, diz Alex.
“Então, não há nada de anormal. É importante que haja as discussões, até para, se possível, aperfeiçoar a lei", concluiu o vereador líder do governo Rosalba Ciarlini na Câmara.
A oposição entende diferente. "A Prefeitura passa a poder cobrar dessas pessoas, inclusive com sanções, caso esses profissionais não possam pagar o ISS desses serviços”, diz Isolda Dantas, do PT, que entende que o momento é de crise e não é justo aumentar impostos.
Isolda Dantas disse que o mais sensato e no caso adequado é promover a orientação destas pessoas e esperar o momento adequado para que a Prefeitura possa rever esse imposto.
Caso projeto de Lei seja aprovado e sancionado pela Prefeitura Rosalba Cialrini, deve entrar em vigor no próximo ano.