Com 361 emendas, sendo 346 individuais, 14 coletivas e uma de texto encartadas pelo relator da matéria, deputado Tomba Farias (PSB), a Comissão de Finanças e Fiscalização (CFF) aprovou na tarde desta quarta-feira (13) o Projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA), que estima a receita e fixa as despesas do Estado para o exercício financeiro de 2018.
O orçamento aprovado está reduzido em R$ 2 milhões em relação ao que está sendo executado este ano. O valor total aprovado é de R$ 11 bilhões, 951 milhões, 189 mil, sendo R$ 9 bilhões, 972 milhões, 233 mil do Orçamento Fiscal e R$1 bilhão, 978 milhões e 456 mil do Orçamento da Seguridade Social.
“Para a dificuldade financeira que o Estado está enfrentando, essa peça orçamentária está mais real em relação a deste ano. É bom destacar de que os orçamentos dos outros poderes e órgãos participantes do OGE tiveram os seus repasses congelados. Agora o Executivo precisa entrar nessa realidade porque 64,3% são destinados à folha de pessoal e aos encargos. É lamentável que o Estado só tenha disponível 1,92%, ou seja, R$ 542 milhões para investimentos”, disse o relator da matéria, deputado Tomba Farias.
O parlamentar disse que foi um trabalho detalhado elaborar o orçamento porque somente na terça-feira (12) foi que a Comissão teve acesso ao sistema de controle orçamentário do Estado que mudou do SIAF para o SIGEF.
Tomba Farias disse ainda que as emendas foram destinadas para a saúde, educação, infraestrutura, educação e habitação. No projeto original o Executivo solicitava um percentual de 15% para o remanejamento de verbas, que não foi acatado pelo relator. O percentual para suplementação, sem a necessidade de solicitar autorização da Assembleia, ficou em 10%, conforme consta na Constituição Estadual.
Participaram da reunião os deputados Dison Lisboa (PSD), Tomba Farias (PSB), Getúlio Rêgo (DEM), George Soares (PR) e José Dias (PSDB).