28 MAR 2024 | ATUALIZADO 14:30
POLÍTICA
Da redação
23/07/2015 07:09
Atualizado
13/12/2018 13:34

Federações sindicais do RN dizem não à terceirização

A votação simbólica aconteceu ao final dos debates, quando a Carta de Natal foi lida e os participantes endossaram o seu conteúdo.
Assessoria / AL

Com a presença dos senadores Paulo Paim (PT-RS), Fátima Bezerra (PT-RN), Garibaldi Alves Filho (PMDB-RN), do deputado Fernando Mineiro (PT) e das principais federações sindicais do Estado, a audiência pública sobre a terceirização, realizada na manhã de quarta-feira (22) na Assembleia do RN, lotou o auditório da Casa e aprovou a Carta de Natal contra a chamada PEC da Terceirização.

A votação simbólica aconteceu ao final dos debates, quando a Carta de Natal foi lida e os participantes endossaram o seu conteúdo.

O evento foi promovido pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado Federal (CDHLP).

O projeto de Lei 30/2015 aprovado na Câmara, que terá votação no Senado e prevê a regulamentação e expansão da terceirização de várias atividades profissionais no Brasil, recebeu críticas das entidades presentes, principalmente sob o argumento de que significa um retrocesso na legislação trabalhista, minando direitos conquistados por décadas.

O senador Carlos Paim, que preside a CDHLP, é o relator da matéria e vem realizando audiências em todo o país.

“Irei aos 27 Estados pedir que esse projeto seja rejeitado na íntegra. Enquanto eu puder, farei isso que estou fazendo. Adoro a ideia de uma assembleia livre e soberana como estou vendo aqui, com a presença de sindicalistas, jovens, aposentados, movimento negro, entre outros. Caso esse projeto seja aprovado, eu me pergunto como ficarão os metalúrgicos do Brasil daqui para a frente. Isso me lembra os tempos da escravidão. Saio daqui muito feliz pelo Rio Grande do Norte ter dado um não à terceirização”, disse o senador, que se emocionou durante o seu pronunciamento encerrando os debates.

O senador Garibaldi Alves colocou seu mandato à disposição e afirmou que pretende debater o assunto à exaustão no Senado.

“Não posso colocar a comissão da qual faço parte à disposição, porque o projeto não irá tramitar por ela. Mas vamos provocar um debate exaustivo, porque Paulo Paim é um defensor intransigente dos direitos do trabalhador”, afirmou.

O vizinho Estado da Paraíba é destino da próxima audiência. A senadora Fátima Bezerra fez um alerta contra o crescimento da bancada federal no Congresso.

“É uma das piores composições e perfis do ponto de vista do conservadorismo. E isso se explica com os ataques cotidianos que a sociedade brasileira vem enfrentando. O País precisa é ampliar direitos, reafirmá-los. Com esse projeto os trabalhadores irão ganhar menos e trabalhar mais, além de ter condições mais precárias. Precisamos é da igualdade de direitos e condições de trabalho”, disse.

Terceirização

No Brasil, segundo o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), são mais de 12 milhões de trabalhadores terceirizados.

De acordo com o levantamento do órgão, o trabalhador terceirizado trabalha três horas a mais por dia e recebe em média e recebe 25% a menos pelo mesmo serviço realizado.

Além disso, terceirizados ficam 3,1 anos a menos no emprego do que trabalhadores contratados diretamente; estão mais expostos a acidentes de trabalho e acumulam prejuízos na hora de se aposentar.

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