Os conselheiros do Tribunal de Contas do Rio Grande do Norte aprovaram a minuta de um projeto de lei que será encaminhado para a Assembleia Legislativa aumentando os seus próprios salários, que devem passar dos atuais R$ 30 mil para R$ 35 mil.
De acordo com a resolução nº 003/2019, o aumento deve seguir o acréscimo dado no ano passado aos subsídios dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e aos desembargadores do Tribunal de Justiça do Estado (TJRN), aos quais os salários dos conselheiros são vinculados.
Além disso, o TCE argumenta que a aprovação foi feita com a garantia de que não haverá mais auxílio moradia, que os conselheiros também recebem atualmente, conforme determinação do Supremo.
De acordo com o projeto, "fica reajustado o subsídio mensal dos Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte, bem como dos Procuradores do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas, cujo valor corresponde ao percentual de 90,25% do subsídio, em espécie, do Ministro do Supremo Tribunal Federal (...) passando a equivaler a R$ 35.462,22".
O juiz de Direito de 3ª entrância receberá R$ 33.689,11, conforme o mesmo projeto. O aumento também é válido para aposentados e pensionistas.