O Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Mossoró (SINDISERPUM) entrou com ação na Justiça, na Vara da Fazenda Pública da Comarca de Mossoró, para que determine que a prefeita Rosalba Ciarlini não desconte os dias de greve do salário dos professores, tendo em vista que já existe acordo firmado no MP com as condições que puseram fim à greve e compromisso de reposição dos dias não trabalhados.
"Descontar o salário dos professores que exerceram seu direito de greve, mesmo após acordo de fim de greve firmado no Ministério Público Estadual e sem nenhum ato administrativo formal, é prática de abuso de poder. A prefeitura de Mossoró age com má fé e deslealdade com os professores da rede municipal de ensino que exerceram seu direito de forma legítima e legal", disse a presidente do sindicato Marleide Cunha.
Além disso, a ação pede a responsabilização pessoal de Rosalba Ciarlini Rosado (Prefeita), Magali Delfino (Secretária de Educação) e Pedro Almeida (Secretário de Administração), por onerarem ilegalmente o Município. Segundo Marleide, "toda a coletividade não pode ser punida por decisão individual e intencional dos gestores municipais quando sabidamente atuam em ilegalidade". Também é pedido a condenação ao pagamento de danos morais no valor de R$ 5 mil para cada professor, pelo abalo psicológico causado.
"É revoltante ver gestores públicos usarem seu poder de vida e morte sobre a folha de pagamento do Município, para de forma punitiva e ilegal, tirarem o sustento dos professores e de sua família. Isso precisa ter um basta!" – diz Marleide Cunha. A Ação Civil será julgada na 3ª Vara da Fazenda Pública de Mossoró.