O líder da minoria no senado federal, senador Jean Paul Prates (PT-RN), afirmou nesta quarta-feira (26) que, se venderem a Eletrobras, os brasileiros terão um aumento na conta de luz, aumento do risco de interrupções no fornecimento de energia e a perda do controle de todo o sistema hídrico.
“Estão usando argumentos falsos de que a empresa não tem mais recursos para investir e garantir luz para milhões de brasileiros. É MENTIRA. Estão destruindo a holding de todas as holdings da eletricidade brasileira, que controla, através das suas subsidiárias, os cursos d’água e as bacias hidrográficas do país”, disse.
O parlamentar potiguar declarou ainda que a Eletrobras é a ‘BR da Energia’. “Quem controla a Eletrobras, controla todas as veias e as artérias da energia do país. Estaremos vigilantes e não vamos deixar que vendam nossas empresas públicas”, finalizou.
MEDIDA PROVISÓRIA 1.031/2021
A Eletrobras, estatal vinculada ao Ministério de Minas e Energia, responde por 30% da energia gerada no país.
Na quinta-feira (20) a Medida Provisória 1.031/2021, que viabiliza a desestatização da Eletrobras, foi aprovada na Câmara dos Deputados. O texto chegou para análise dos senadores na sexta-feira (21).
A MP deve ser votada até o dia 22 de junho ou perderá a validade. O modelo de desestatização prevê a emissão de novas ações da Eletrobras, a serem vendidas no mercado sem a participação da empresa, resultando na perda do controle acionário de voto mantido atualmente pela União.
Essa forma de desestatização é a mesma proposta no PL 5.877/2019, que o governo enviou em 2019 mas não foi adiante. Apesar de perder o controle, a União terá uma ação de classe especial (golden share) que lhe garante poder de veto em decisões da assembleia de acionistas, a fim de evitar que algum deles ou um grupo de vários detenha mais de 10% do capital votante da Eletrobras.
De acordo com o texto do relator, o deputado Elmar Nascimento (DEM-BA), esse tipo de mecanismo poderá ser usado para a desestatização de outras empresas públicas.