A CPI da covid19 conseguiu na noite desta sexta-feira, 25, o enredo e os personagens que teria levado a mais de meio milhão de mortes no Brasil em pouco mais de 1 ano de pandemia.
Já no final da sessão, a senadora Simone Nassar Tebet, do MDB-MS, convenceu o deputado federal Luiz Miranda, do DEM-DF, a revelar o nome do principal personagem do caso Covaxin.
Miranda afirmou que Ricardo Barros, do PP-PR, é a pessoa que o presidente Jair Bolsonaro teria lhe falado que era o “rolo” no contrato de importação da vacina Covaxin.
O “rolo” que o presidente teria mencionado, segundo Luis Miranda, era o líder do governo, deputado Ricardo Barros, pressionando seu irmão Luis Ricardo Miranda para agilizar a compra da vacina Covaxin sem aprovação da Anvisa, por preço superfaturado em até 1000% e com pagamento antecipado de 45 milhões de dólares a empresa em paraíso fiscal e não a real fornecedora das vacinas: Bharat Biotech.
Outro problema grave detectado e confirmado nesta sexta-feira, é que a empresa que estava intermediando as negociações é a Precisa Medicamentos, que já é envolvida em escanda-lo que deixou prejuízo de mais de 20 milhões nos cofres públicos por vender e não entregar medicamentos de alto custo.
Confira os depoimentos na CPI da Covid19
Com a declaração, os membros da CPI concluíram que agora tem o enredo e os nomes para responsabiliza-los pelas mortes de mais de meio milhão de brasileiros por covid19.
O senador Fabiano Cantarato, da Rede-ES, falou que ficou configurado uma sequência de crimes graves praticados pelo presidente da república Jair Messias Bolsonaro.
O presidente da CPI, do PSD-AM, após exibição de um vídeo onde o ministro Paulo Guedes fala na “imunização de rebanho”, pede a palavra e atualiza a cronologia dos fatos.
Durante seu depoimento à CPI, Luis Ricardo apresentou uma cronologia do processo de negociação de compra da Covaxin. Ele disse que no dia 16 de março recebeu um e-mail com o pedido de licença de importação para as vacinas.
Dois dias depois, o setor de informação teria recebido um link do Dropbox com dados e documentos, incluindo o chamado "invoice" (que é uma espécie de fatura).
No dia 22, ele teria recebido outro e-mail, na qual estariam anexados vários documentos das empresas envolvidas no negócio.
O servidor contou que na análise desses documentos foram encontradas informações diferentes daquelas do texto original do contrato.
Algumas dessas divergências: a forma de pagamento, a quantidade de doses e a indicação de empresas intermediárias. Por isso, foi solicitada a correção dessas discrepâncias.
No dia 23 de março, relatou ele, as correções foram recebidas.
Luis Ricardo informou que no dia 24 de março ele recebeu a convocação do Ministério Público para esclarecer as supostas irregularidades da negociação do governo nessa compra.
A reunião com o presidente no dia 20 de março foi na presença do irmão, o deputado Luis Miranda, que é da ala governista radical. Ele explica que foi eleito para combater a corrupção.
No entender dele, esta seria a mesma bandeira que Bolsonaro se elegeu e por esta razão era defensor ferrenho das políticas públicas do governo, incluindo as reformas.
Ciente dos fatos, Bolsonaro teria, segundo os irmãos Miranda, se mostrado convencido de que havia corrupção na compra apressada da Covaxin e iria acionar a PF para investigar.
Teria, inclusive, citado o líder do governo no Congresso, Ricardo Barros, como sendo o responsável pelas pressões para que fosse liberado adiantamento de R$ 45 milhões de dólares.
E Ricardo Barros foi também autor da Medida Provisória 1.026 facilitando a importação excepcional e temporária de vacinas com dispensa de licitação e sem autorização da Anvisa.
O documento também acrescentava a Índia entre os países que poderiam vender vacinas ao Brasil nos termos do MP. Os outros são Japão, União Européia, EUA, China e Reino Unido.
Apesar dos fatos, os documentos e os depoimentos, o contrato foi assinado e empenhado mais de 1,6 bilhão de dólares para 20 milhões de doses da Covaxin.
No caso, o preço médio por dose seria 15 dólares, 5 dólares mais caro do que a Pfizer e Jansem e 9 dólares mais caro do que a Coronavac, do Instituto Butantan.
Com esta assinatura de contrato e o empenho, os recursos ficaram inviabilizados para ser usado na compra de vacinas já autorizadas pela Anvisa por valores bem inferiores.
Mesmo assim, o deputado Luiz Miranda diz que estava confiante (não poderia pensar diferente sendo ele bolsonarista) que o caso estivesse sendo investigado pela Polícia Federal.
Mas não estava. O senador Randolffe Rodrigues disse que apenas nesta sexta-feira, 25, foi que Bolsonaro determinou que a Polícia Federal investigasse o caso.
Luis Miranda afirma que tentou alertar também os filhos do presidente e o então ministro Eduardo Pazuello, demitido, segundo ele, por não ceder a chantagens.
Como não surtiu efeito, Luis Miranda disse que denunciou o caso a mídia. Explica que com a denúncia (já está sendo apurado no MPF), evitaram um rombo de 1,6 bilhão de dólares.
Após a sessão da CPI na noite desta sexta-feira, o senador Randolfo Rodrigues, disse que a mesa vai comunicar ao STF os crimes praticados pelo presidente Jair Mesias Bolsonaro, citando expressamente prevaricação.