A Comissão Mista de Orçamento aprovou nesta quarta-feira (10) o Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN) 26/21, do Poder Executivo, que abre crédito especial de R$ 9,364 bilhões para pagar ainda neste ano o programa social Auxílio Brasil (Medida Provisória 1061/21), que substituiu o Bolsa Família. Os recursos serão remanejados das despesas primárias do programa anterior.
Na mesma reunião, foi aprovado o PLN 23/21, que adapta o Plano Plurianual (PPA) em vigor (Lei 13.971/19) ao Auxílio Brasil. O texto prevê gastos de R$ 76,4 bilhões, entre 2021 e 2023, com o novo programa assistencial. Os dois projetos devem ser votados nesta quinta-feira pelo Plenário do Congresso.
FOME
O relator do PLN 26/21, deputado Danilo Forte (PSDB-CE), observou que a proposta é necessária para combater a fome causada pela crise depois da pandemia de coronavírus.
"Somente no meu estado, temos 1,1 milhão de famílias passando fome, em estado de pobreza absoluta. É deplorável presenciar cenas de mães correndo atrás de um caminhão para buscar comida para seus filhos. Isso é profundamente triste e lamentável, principalmente em um país tão rico como o Brasil", afirmou.
O deputado José Guimarães (PT-CE) apontou para a necessidade de ampliar o número de famílias beneficiadas. "Ficarão fora desse auxílio 22 milhões de pessoas", estimou. Guimarães sugeriu utilizar o saldo obtido com a aprovação da PEC dos Precatórios (PEC 23/21).
O deputado Juscelino Filho (DEM-MA) lembrou que a votação permite que o auxílio já chegue para as pessoas neste ano. O deputado Hildo Rocha observou que as duas propostas devem tornar viável o novo programa social. "Sem isso não haveria Auxílio Brasil", afirmou.
DISTRIBUIÇÃO
O Auxílio Brasil tem como objetivo promover a cidadania com garantia de renda, visando à superação das vulnerabilidades sociais das famílias, além de estabelecer medidas de incentivo ao empreendedorismo, ao microcrédito e à autonomia das famílias beneficiárias, por meio da inclusão produtiva rural e urbana, com vistas à empregabilidade e à emancipação cidadã.
Os recursos do PLN 26/21 serão distribuídos da seguinte forma:
- R$ 9,268 bilhões vão para transferência de renda com benefícios e auxílios para 14,695 milhões de famílias.
- R$ 93,4 milhões se destinam ao apoio de municípios por meio do Índice de Gestão Descentralizada do Programa Auxílio Brasil.
- R$ 2 milhões serão gastos com gestão e disseminação de informações para o público do programa.