O Líder da Minoria, Senador Jean (PT-RN), afirmou, nesta terça-feira (23), que uma das principais razões para a alta do preço dos combustíveis e do gás de cozinha tem como base a venda de oito refinarias pela Petrobras.
A política de preços praticada hoje pela estatal para o mercado de combustíveis brasileiro foi implementada na gestão de Pedro Parente no governo Temer, em 2017. Mantida por Bolsonaro, ela obriga todas as refinarias a praticarem a “paridade de preços internacional” (ou PPI). Com isso, os preços de venda no mercado interno são reajustados de acordo com a variação imediata dos valores do dólar e do barril de petróleo.
“É a venda das nossas refinarias que faz o governo federal lutar tanto pela paridade de preços internacionais no lugar de praticar um preço mais baixo para o mercado interno e para a população brasileira. Quem está sendo penalizada é a dona de casa que não tem um botijão de gás e é obrigada a buscar alternativas que colocam em risco sua vida”, afirmou.
CADE
A corrida do governo para liquidar refinarias da Petrobras foi desencadeada a partir de um inquérito administrativo aberto pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) para apurar suposto abuso de posição dominante no mercado nacional de combustíveis, em dezembro de 2018.
No entanto, em vez de apresentar sua defesa, a Petrobras preferiu oferecer rapidamente oito de suas refinarias, como forma de “estimular a concorrência”, e aceitou assinar um Termo de Compromisso de Cessação (TCC) sem que tenha havido investigação analítica dos mercados regionais e sem esperar que o CADE concluísse o processo e determinasse ou não qualquer medida anti-concentração.
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“Acho fantástico que o presidente da Petrobras venha aqui afirmar que a estatal não tem monopólio e não é a única supridora do mercado nacional. Então, por que a Petrobras não afirmou isso ao Cade, quando, na época, o órgão acusou a empresa de monopólio do refino e a empresa assinou um termo de venda de oito refinarias? Por que a empresa não se defendeu? Quem prevaricou? Quem decidiu isso? A gestão da Petrobras tem o governo federal como acionista majoritário”, questionou o parlamentar ao presidente da estatal Joaquim Silva e Luna, na Comissão de Assuntos Econômicos.
“Não tem lógica, se o preço praticado no mercado de combustíveis é o preço internacional, como a Petrobras estaria exercendo dominância do mercado interno. Não fazem sentido as alegações do Cade. Não tem cabimento a Petrobras não se defender e decidir vender nossas refinarias”, completou.
Autossuficiência
O Líder da Minoria, mais uma vez, afirmou que os governos militares, civis e democratas sempre lutaram pela autossuficiência da Petrobras, para ter um preço diferenciado no mercado interno.
“Desde Getúlio, sempre lutamos para que a Petrobras fosse autossuficiente, não dependesse de importação e tivesse um preço mais justo no mercado interno sem depender do mercado internacional. Agora, onde está a vantagem da autossuficiência se ela é jogada fora por um PPI?”, disse.
Em resposta, o presidente da Petrobras, Joaquim Silva e Luna, afirmou que a autossuficiência é estimulada com novos investidores e novos investimentos.
Para o Senador Jean, as respostas do presidente da Petrobras foram insuficientes e pouco nítidas e demonstram a necessidade do Congresso se debruçar sobre uma proposta para conter a alta dos combustíveis.
Jean é relator do PLP 1472/21, que propõe a criação de um fundo para amortecer a flutuação de preços de derivados de petróleo no mercado interno e evitar alta nos valores dos combustíveis.