O ministério da Educação em despacho publicado no Diário Oficial da União nesta quinta-feira (30), informou que não exigirá vacina contra o coronavírus em instituições federais de ensino. O documento foi assinado pelo ministro Milton Ribeiro, que afirmou ilegalidade na exigência por parte das instituições.
“Não é possível às Instituições Federais de Ensino o estabelecimento de exigência de vacinação contra a Covid-19 como condicionante ao retorno das atividades educacionais presenciais, competindo-lhes a implementação dos protocolos sanitários e a observância das diretrizes estabelecidas pela Resolução CNE/CP nº 2, de 5 de agosto de 2021”, escreveu o ministro.
Ainda segundo a publicação, a exigência do comprovante de vacinação “como meio indireto à indução da vacinação compulsória somente pode ser estabelecida por meio de lei”.
Ribeiro escreveu no despacho que as instituições devem seguir com a “implementação dos protocolos sanitários”.
No Rio Grande do Norte, a Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) já havia confirmado que exigiria a comprovação de vacinação para o retorno das aulas presenciais.
Também no estado, a UERN também afirmou que fará a cobrança e o despacho do Ministério da Educação não afeta os planos da instituição.
Com informações da CNN Brasil