O Controlador Geral Fábio Lúcio, da Prefeitura Municipal de Mossoró, em entrevista ao JORNAL MOSSORO HOJE, da Rádio Difusora, explicou em detalhes como vai ser a antecipação de receita que o Poder Executivo pretende fazer a Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). O primeiro esclarecimento é que não se trata de uma antecipação de receitas e muito menos um empréstimo. Trata-se de uma cessão de crédito.
Fábio Lúcio disse que o cidadão mossoroense não precisa ficar preocupada em hipótese nenhuma com a cessão de crédito que está se projetando junto a ANP, primeiro porque não se trata de uma operação financeira ilegal. É totalmente legal e no caso muito segura para o Poder Executivo em termos para pagar esta conta ao longo dos anos.
Lúcio explicou que o valor que será cedido pela ANP ao município de Mossoró quem vai definir a ANP com base em dois fatores. O primeiro é com relação ao valor que o município deixou de arrecadar e a previsão de quanto vai arrecadar. O segundo fator é que a parcela não pode comprometer em hipótese nenhuma mais de 10% do valor total dos royalties repassados.
“Se num determinado mês, o valor do repasse de royalties que hoje é de R$ 1,5 milhão reduzir para R$ 900 mil, por exemplo, o valor da prestação devida pela Prefeitura reduz proporcionalmente. Ou seja, a Prefeitura de Mossoró não corre risco nenhum. Se tem alguém que vai correr risco, este alguém é o banco”, destaca o Controlador Geral Fábio Lúcio.
Em outra simulação, o Controlador Fábio Lúcio destacou que se ao invés de o repasse dos royalties ser R$ 1,5 milhão for de R$ 6 milhões, o valor da prestação para pagar a cessão de crédito junto a ANP o valor inicialmente negociado será o mesmo no contrato inicial. “Isto está tudo previsto na Lei criada e aprovada para ajudar os municípios que perderam com a queda na arrecadação dos royalties”.
Sobre fazer empréstimos, Fábio Lúcio destacou que nos últimos 20 anos todos os prefeitos de Mossoró fizeram.
Assim que a ANP concluir o levantamento e definir o valor que pode ser cedido pelo banco a Prefeitura de Mossoró, Fábio Lúcio disse que os técnicos da Prefeitura de Mossoró vão elaborar uma planilha onde vai estar em detalhes como serão usados os recursos. “Vamos a Câmara Municipal, em Audiência Pública, apresentar aos vereadores e a população, como cada centavo será usado. Isto o prefeito fez questão que fosse feito”, finaliza o Controlador.