Com a desculpa que aumentaram os gastos com o piso nacional da enfermagem, cerca de 300 prefeitos estão indo no próximo dia 17 ao Congresso Nacional, em Brasília, pedir que aos parlamentares aprovem uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para aumentar mais ou menos 10 bilhões/ano (1,5%) a transferência da União para Fundo de Participação dos Municípios.
Os prefeitos alegam que o Congresso Nacional aprovou projeto de lei que onera muito as contas dos municípios e também dos estados, na contratualização de enfermeiros e principalmente técnicos de enfermagem sem indicar uma fonte e que este projeto foi sancionado por Bolsonaro. Daí pleiteam dos parlamentares, aprovação de uma PEC para incrementar o FMP em 1,5%.
A proposta é encabeçada pelo presidente da Confederação nacional dos Municípios (CNM, Paulo Ziulkoski, e quem está coletando as assinaturas é o deputado Paulo Rocha, do MDB-BA. No caso, ele precisa conseguir, pelo menos, 171 assinaturas um terço dos 513 deputados para conseguir fazer o projeto começar tramitar na Câmara dos Deputados, em Brasília.
Já outro grupo de prefeito, no caso vão conversar com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSB-MG) e também com Artur Lira (PP-AL), presidente da Câmara dos Deputados. Os dois serão procurados pelos gestores municipais em suas cidades de origem, assim como também Ricardo Barros (PP-PR), Lider do Governo no Congresso, que é do Paraná.
A PEC dos prefeitos para aumentar o FPM em 1,5% alegando o piso da enfermagem vai encontrar forte resistência na Câmara e no Senador, onde já existe propostas em andamento, como o uso dos recursos que sobraram da Covid19, cerca de R$ 7 bilhões, para ajudar as Santas Casas e hospitais públicos municipais e estaduais do País a pagar a conta do piso, que gira em torno de R$ 17 bi.
Outra proposta é usar o excesso, esta apresentada pelo senador Jean Paul Prates, é pegar os recursos do Orçamento Secreto, que já está no Ministério da Saúde, na ordem de R$ 10 milhões, e complementar os cursos que faltam para pagar o piso dos enfermeiros. Mas isto em si, ainda não resolveria o problema, porque trata-se de uma conta anual.
No caso, o próprio senador Jean Paul Prates está propondo usar o excesso dos recursos do Présal para criar um fundo fixo para pagar os enfermeiros anualmente e com o devido reajuste anual. Inclusive, o senador Jean Paul Prates já se pronunciou contrário aos interesses dos prefeitos que estão fazendo o cerco ao Congresso Nacional para aumentar o FPM usando a questão do piso.
"Nenhum dos projetos resolve estruturalmente o financiamento do piso, já que se trata de um estoque de recursos financeiros nas contas dos fundos, e não do fluxo necessário ao seu pagamento", afirmou o senador Jean Paul Prates (PT-RN), que é líder da minoria, ao GI.