O cenário que se instalou em Mossoró, em função da ausência de políticas públicas que contemple o ciclo completo de combate a violência, nos últimos 15 anos, é de guerra urbana. Mata-se para não ser morto. Dever ou ter qualquer atrito com alguém considerado "envolvido" é sinal de perigo de vida, não importando quem seja ou situação social.
Neste cenário, o plataformista Francisco Múcio Micharrel Vieria Dantas, de 39 anos, que tem emprego fixo, quatro filhos menores, está preso pelo assassinato de Nikolas Yure Bezerra Fernandes, de 22 anos, crime este ocorrido no início da tarde do dia 30 de agosto no Sumaré, zona sul da cidade de Mossoró-RN.
Encarcerado na Cadeia Pública Mossoró, Múcio Vieira contou que matou Nikolas Fernandes, que tinha passagens pela Polícia, para não morrer. Disse que estava sendo ameaçado de morte devido a uma dívida de apenas R$ 70,00, valor que ele alega que estava com dificuldades para pagar devido a carestia das coisas para alimentar os 4 filhos.
Nikolas Ferreira assassinado na porta de casa no bairro Sumaré
Polícia prende suspeito de matar Nikolas Ferreira na porta de casa no Sumaré
Em contato com a reportagem do MOSSORÓ HOJE, o advogado Eduardo Sousa, que defende os interesses de Múcio Vieira, destacou que a principal preocupação neste momento é com integridade física de Múcio, que têm 4 filhos menores, tinha emprego, residência fixa e não fugiu do distrito da culpa.
“Cezar, todos nós sabemos o que acontece com quem afronta pessoas “envolvidas” fora e dentro da prisão. Múcio não é bandido. Se fosse, não teria sido preso. Teria fugido. Ele agiu em defesa da vida dele, da família dele, num momento de desespero e, como homem, assume esta responsabilidade”, concluí.
Sobre as circunstâncias de como ocorreu o ataque que resultou na morte de Nikolas Ferreira, o advogado disse que estes detalhes estão sendo investigados pela Divisão de Homicídios de Mossoró e que tudo será tratado em juízo com a presença do Ministério Público Estadual e a defesa do réu.
Francisco Múcio deve passar por audiência de instrução nas próximas semanas, ser pronunciado pelo juiz da Primeira Vara Criminal de Mossoró, Vagnos Kelly, e levado a julgamento pela sociedade mossoroense no Tribunal do Júri Popular, que decidirá o tamanho da pena para ele pelo assassinato de Nikolas Ferreira, isto no caso de conseguir sobreviver a guerra urbana claramente instalada nas ruas de Mossoró.
Casos como o registrado acima, onde o cidadão reagiu matando quem ele acreditava ser uma ameaça a sua vida, a sua família, enquanto não existir policiais suficientes (PM faltam 60% do contingente, Polícia Civil falta 70%, Instituto de Perícia e de Medicina Legal precisando triplicar para atender a demanda) para esclarecer os crimes, prender os criminosos e puni-los adequadamente, proporcionando, assim, a sensação de justiça no seio social, vão continuar acontecendo com a mesma intensidade. É o que mostra as estatísticas.
Série histórica de ocorrências de Condutas Violentas, Letais e Intencionais (CVLIs), em Mossoró, começou em 2005. Antes, no período de 1998 a 2004, a média de ocorrências de assassinatos em Mossoró era cerca de 30 por ano.
Em 2005, já ocorreram 53 assassinatos. Posteriormente, estudos apontaram que o crescimento das ocorrências de assassinatos coincidia exatamente com a chegada de drogas como crack nas camadas periféricas da cidade.
Em 2008, o número de ocorrências de crimes contra a vida já foi 118. Em 2011, este número pulou para 194. Em 2017, depois de uma gestão estadual desastrosa em segurança, o número de CVLIs chegaram a 249 ocorrências.
Ainda em 2018/2019, com a inclusão do Observatório da Violência alimentando as estatísticas do Governo do Estado quase em tempo real, já foi possível desenvolver ações policiais para atacar as manchas criminais no RN.
O número de ocorrências reduziram em relação a tragédia registrada em 2017. Neste ano de 2022, o número de ocorrência de assassinatos já passa de 135 casos somente no território do município de Mossoró.
É dito também por especialistas, que, para cada um assassinato como este relato, pelo menos 3 famílias são destruídas: a da vítima, a do acusado e pelo menos 1 ou 2 agregadas. Estas pessoas passam a viver em pânico.
A negligência do Estado com a segurança pública é pela ausência de politicas públicas que permitam o fortalecimento da família, da educação, da formação profissional com apoio das religiões.
Também faltam investimento para aumentar o contingente militar, treinamento continuado de direção perigosa, tiro e defesa pessoal, assim como investimentos em tecnologia e apoio de inteligência.
É impreterível também aumentar o contingente da Polícia Civil, assim como estruturar adequadamente o instituto de perícia e medicina legal, para que as investigações, chegue no criminoso e o prenda bem.
A Justiça e o Ministério Público, com estas medidas, já teria mais celeridade nos processos, pois seriam menos. No quadro atual, é preciso que as varas criminais recebam reforço dobrado para dá andamento aos processos.
Por fim, o ciclo de segurança pública, para ser completo, segundo aponta os especialistas, teria que ter os presos trabalhando nos presídios, para custear pelo prejuízo que causaram ao Estado e a família da vítima. O trabalho, para muitos dos apenados, também seria a porta de saída do mundo do crime, após o período encarcerado.
Contudo, no cenário atual, o Estado (Município, Estado e União) estão apenas prendendo quem não presta na rua, inclusive colocando a vida dos policiais em risco a cada ação, deixando-os pior nos presídios, jogando-os de volta nas ruas e dando publicidade de que isto é segurança pública.