O procurador geral do município de Mossoró, Raul Santos, disse que a vitória que a gestão Allyson Bezerra conseguiu semana passada no Tribunal de Justiça do Estado, para reaver o terreno da Porcellanati em benefício do povo de Mossoró, foi apenas a primeira batalha.
"Retomada do terreno da Porcelanati não está concluída!", diz procurador Raul Santos
A segunda batalha, segundo o procurador Raul Santos, será a Prefeitura de Mossoró tomar posse da área, o que não vai ser fácil, porque a Porcellanati deu o terreno público como garantia para fazer um empréstimo de 70 milhões de dólares no Banco do Nordeste.
O MH conversou com o procurador geral Raul Santos no PROGRAMA NAS ONDAS DO RÁDIO, transmitido pela rádio Difusora de Mossoró de segunda a sexta, de 8h às 9h. Este programa é transmitido também, ao vivo, pelas redes sociais da Difusora e do Portal MH.
Na ocasião, Raul Santos rememorou todo o trabalho jurídico que enfrentou, junto com a Secretaria de Desenvolvimento Econômico, para reconstruir o processo de reversão e enfrentar cada passo em primeira e segunda instância até o julgamento de segunda passada no Tribunal de Justiça do Estado.
Destaca que o primeiro passo neste segundo momento é tomar posse da área que hoje é utilizada pela Porcellanati. O segundo passo, será desvincular o terreno do empréstimo que a Porcellanati fez junto ao Banco do Nordeste dando o terreno público como garantia.
Segundo Raul Santos, não é permitido, por lei, uma empresa privada receber um terreno público para gerar empregos dá este terreno como garantia para conseguir empréstimo. Neste sentido, acredita que vai conseguir desvincular o terreno do empréstimo.
Para evitar problemas futuros, Raul Santos disse que todas as áreas que estão sendo doadas pela atual gestão para empresas se instalarem e gerarem empregos, na lei, já está sendo colocado duas clausulas específicas, deixando esta questão bem clara: “No caso de a empresa não atender aos requisitos, a previsão é de retomada deste terreno com todas as bem feitorias nele”, destaca.
O procurador Raul Santos também confirmou que existe vários outros terrenos, que foram doados e não estão sendo utilizados, que a Prefeitura de Mossoró, na atual gestão, por determinação do prefeito Allyson Bezerra, estão sendo revertido em benefício do município.
Destacou que o caso da Porcellanati teve um acompanhamento da mídia, por ser uma empresa grande e que prometia muitos empregos. Mas, segundo ele, inúmeros outros casos os terrenos doados não aproveitados estão sendo revertidos.
Outro ponto igualmente importante apontado pelo procurador, é que teve empresário que recebeu, por exemplo, 50 hectares, mas que só usa 10. A prefeitura, neste caso, está revertendo de volta os 40 hectares restante, para entregar outro empresário.