O resultado das eleições do último domingo, 2, pode ser alterado em pelo menos quatro municípios do Rio Grande do Norte. Os candiddatos a prefeito mais votados nas cidades de Ielmo Marinho, Guamaré, Antônio Martins e Brejinho enfrentam problemas na Justiça e poderão não assumir os mandatos a partir de 1º de janeiro de 2017.
Em Ielmo Marinho, o candidato Cássio Cavalcante, do PMDB, foi o mais votado, recebendo 5.711 sufrágios, contra 2.587 do segundo colocado, Sheik, do PSD. No entanto. Dr. Cássio, como é mais conhecido, sequer teve os votos contabilizados pela Justiça Eleitoral, uma vez que teve seu registro de candidatura indeferido em primeiro e segundo grau, por estar enquadrado na Lei da Ficha Lima.
Dr. Cássio tornou-se inelegível por ter sido demitido do serviço público por abandono de emprego, de acordo com um processo administrativo, iniciado em 2009, que culminou com a sua demissão por justa causa da Prefeitura de Ielmo Marinho.
Guamaré
No município de Guamaré, “Hélio de Mundinho”, do PMDB, também foi mais votado, mas corre o risco de não assumir a Prefeitura. Ele recebeu 6.249 votos, contra 5.294 do candidato Mozaniel, do partido Solidariedade.
Hélio está inelegível, de acordo com decisão proferida pela primeira instância e ratifica pela Corte Eleitoral, porque é irmão da mulher do ex-prefeito de Guamaré, Auricélio dos Santos, que comandou a cidade entre os anos de 2009 e 2012. Hélio era vice-prefeito na época e assumiu a chefia do Executivo após renúncia de Auricélio, seis meses antes do pleito daquele ano.
No entendimento da Justiça, se Hélio assumir a Prefeitura novamente, uma mesma família estaria ocupando o cargo pela terceira vez consecutiva, o que não tem sido admitido pelo Tribunal Superior Eleitoral.
Antônio Martins
Em Antônio Martins, o candidato que obteve o maior número de votos no domingo, Jorge Vinícius (2.729, contra 2.062 obtidos pelo adversário João Venâncio) também teve seu registro indeferido em decisão de primeiro grau. Ao analisar a documentação do postulante, o juiz Ronivon Beija-Mim De Lima apontou que ele não havia se desincompatibilizado do cargo em comissão que ocupava no prazo exigido pela legislação.
Para tentar obter o registro, Jorge Vinicius teria, inclusive apresentado documentação possivelmente falsa, conforme destacou o magistrado de primeiro grau A assessoria da coligação de Jorginho, em nota enviada ao Mossoró Hoje,
contestou essa informação. O candidato recorreu ao TRE, que deve julgar o caso no próximo dia 13. O julgamento foi adiado a pedido do advogado Daniel Vitor. O parecer do Ministério Público Eleitoral, nesse caso, é pelo não reconhecimento do recurso apresentado pelo candidato.
Brejinho
Já na cidade de Brejinho, João Gomes, que conseguiu 4.807 votos, contra 2.872 obtidos por Ivete Matias, teve seu registro de candidatura indeferido em virtudes de processos referentes ao período em que foi presidente da Câmara Municipal e prefeito, quanto teve suas contas julgadas irregulares pelo Tribunal de Contas do Estado. Nesse caso, o TRE aguarda parecer da Procuradoria Regional Eleitoral para manifestar-se sobre o recurso apresentado pelo candidato.
No Brasil, 145 candidatos mais votados, incluídos esses do RN, estão com registro indeferidos. Segundo a legislação eleitoral, os candidatos com registros indeferidos e que apresentaram recurso puderam realizar todos os atos de campanha e tiveram o nome e número nas urnas eletrônicas na circunscrição onde concorreram.
Porém, os votos só podem ser computados se a Justiça Eleitoral deferir o registro da candidatura. Nenhum desses municípios tem mais de 200 mil eleitores, e portanto neles não pode haver segundo turno.