Durante sua passagem por Mossoró nesta quinta, 13, o secretário estadual de Saúde Pública, George Antunes,
justificou a demora no repasse de recursos, pelo Governo, ao Centro de Oncologia. De acordo com o auxiliar, pendências burocráticas ocasionaram o atraso. Ele garantiu, no entanto, que até esta sexta, 14, os valores referentes à produção de julho serão pagos, e na próxima semana será feito o repasse do mês de agosto.
Os esclarecimentos de George foram feitos em duas diferentes reuniões: na sede do Ministério Público em Mossoró e na Câmara Municipal. “Em virtude de uma pendência por parte das unidades hospitalares, refiro-me a certidão negativa, o Governo não pôde fazer o repasse. Mas, após esse entendimento que foi possível por iniciativa desta Casa Legislativa, o repasse será feito para que essa questão seja solucionada e, consequentemente, haja os demais repasses”, pontuou o secretário.
Segundo funcionários do Centro de Oncologia, é justamente o atraso no repasse dos recursos que faz com a unidade possua com pendências na documentação, impedindo que o Governo conclua o procedimento para o pagamento dos procedimentos.
Diante da situação, George Antunes anunciou que o Estado analisará possíveis formas de mudança na forma de pagamento. Hoje, esse repasse só é feito após auditoria do serviço apresentado na prestação de contas. A ideia apresentada pelo secretário é inverter esse procedimento, ou seja, primeiro pagar e depois auditar os serviços.
No Ministério Público, o secretário foi informado, por meio do promotor da Saúde, Wilkson Vieira, que uma ação foi impetrada contra a Prefeitura e Estado, para que os repasses ao Centro de Oncologia sejam feitos rigorosamente em dia, com possibilidade de bloqueio automático dos recursos em caso de descumprimento.
Participaram dessa audiência o assessor jurídico do Centro de Oncologia, Marcos Araújo, o diretor técnico da Liga Mossoroense de Estudos e Combate ao Câncer (LMEEC), Geison Moreira, a assistente social Aila Almeida Mendes, paciente do COHM, entre outros.
Termo de Contratação
Ainda na audiência do MP, o secretário George Antunes informou que buscará fechar, ainda na tarde desta quinta, 13, um Termo de Contratação Entre Entes Públicos (TCEEP) com a Secretaria Municipal de Saúde.
Com isso, o Governo poderá contratar os serviços de oncologia em Mossoró (internação, tratamento, cirurgia) pelos mesmos valores que são contratados em Natal. ´
Na prática, o termo corrige uma distorção nos valores praticados na capital e no segundo maior município do Rio Grande do Norte, o que também poderia ser solucionado com o pagamento, pelo Governo, do plus salarial aos profissionais médicos, o que já acontece em Natal.
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