No da 3 de janeiro, o MOSSORÓ HOJE publicou reportagem destacando a nomeação do casal Kátia Pinto e Yuri Tasso para cargos com subordinação hierárquica entre eles, o que indicaria a prática de nepotismo na Prefeitura. Passados dois meses, o Ministério Público se manifestou oficialmente sobre o assunto, confirmando que as nomeações feitas por Rosalba Ciarlini estão em desacordo com a Súmula Vinculante nº 13, do Supremo Tribunal Federal (STF).
Recomendação publicada na edição deste sábado, 4, do Diário Oficial do Estado (DOE), pelo promotor Fábio Weimar Thé, orienta Rosalba e o secretário municipal de Administração, Sebastião Ronaldo Martins Cruz, a adotarem, no prazo de 15 dias, todas as providências cabíveis para a exoneração de Yuri Tasso ou Kátia Pinto.
A recomendação também é estendida aos secretários, para que eles, a pedido, solicitem, um ou outro, exoneração dos cargos comissionados que ocupam.
O Município deve informar à Promotoria de Justiça, no prazo de 30 dias, as providências adotadas em relação à recomendação, que, caso seja acatada, levará o MP a adotar medidas legais para a responsabilização dos gestores e servidores indicados, através do ajuizamento de ações judiciais pertinentes.
Confira
AQUI a íntegra da Recomendação