14/09/2023 08:34
A tributação prevista no projeto de lei que regulamenta as apostas esportivas - taxação de 13 a 16% de impostos (CSLL, IRPJ, PIS, Cofis e ISS), alíquota de 30% de IR sobre prêmios superiores a R$ 2.100,00 e outorga fixa de R$ 30 milhões para 5 anos -, terá como consequências menos publicidade em todas a mídias, redução do patrocínio dos times de futebol, busca pelo informal para não pagar imposto de renda e valorização das licenças das loterias estaduais e municipais. Esse formato de tributação para os apostadores é inviável, aponta um especialista à Coluna. O texto fala em taxar em 30%, quando na verdade serão taxados em 60%, pois como as cotas são sempre maiores que um, o principal - que é o valor que ele apostou -, será taxado. Exemplificando: se ele fizer uma aposta de R$ 5 mil em uma odd de 1,20, o valor do prêmio é R$ 6.000. Acertando o resultado, ele terá creditado R$ 4.200,00, menos do que apostou originalmente.
13/09/2023 09:20
Antes de ajuizar a ação civil pública para que a União e a ex-ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos Damares Alves indenizem a população do Arquipélago do Marajó, o Ministério Público Federal cobrou da pasta explicações sobre a fala da hoje senadora num culto evangélico, durante as eleições de 2022, sobre suposto abuso sexual e torturas às crianças. O então ministério comandado por Damares informou que, entre 2016 e 2022, foram registradas 251 denúncias e “encaminhadas às autoridades competentes”. As informações, segundo o MP, revelaram registros desorganizados e genéricos sem indicação exata do que havia sido solicitado. Na ação, o MPF pede que a União e Damares sejam condenados ao pagamento de R$ 5 milhões (metade do valor para cada réu) por danos sociais e morais coletivos que serão investidos em projetos sociais destinados à região do arquipélago.
12/09/2023 09:18
Em meio ao aumento expressivo dos testes positivos para Covid-19, a imunização com a vacina bivalente tem progredido lentamente. Conforme levantamento da Coluna com base nos dados abertos da cobertura vacinal do Ministério da Saúde, nesse ano foram aplicadas mais de 28 milhões de doses da vacina em cerca de 178 milhões de pessoas, o que representa apenas 16% da população do País. São Paulo segue à frente na imunização, com 21% da população vacinada, seguido pelo Distrito Federal com 20% e o Rio de Janeiro aparece em 5° lugar com 17%. Os dados revelam que, na faixa etária de 60 anos ou mais, 98% dos idosos foram vacinados. E na faixa de 18 a 39 anos, cerca de 61 milhões receberam a vacina. O aumento de casos é atribuído à circulação da subvariante da Ômicron (Éris), que apesar de altamente transmissível, não está associada a casos graves ou mortes.
11/09/2023 08:31
O apetite do Progressistas pressiona o presidente Lula da Silva a remodelar, toda semana, a lista do inquilinato da Esplanada. Para condicionar apoio ao Governo, e atender também um grupo suprapartidário de 200 deputados capitaneados por Arthur Lira – e assim dar a governabilidade a Lula – o PP já conseguiu o Ministério do Esporte. Há dias, deu nova demanda: aceita a Caixa e a pasta da Agricultura. Para a interlocução com o agro pode indicar o deputado federal Tião Medeiros, do Paraná. Já Margarete Coelho, do Piauí, hoje diretora do Sebrae, seria o nome no lugar de Rita Serrano na Caixa. Margarete entraria por um consórcio Lira-Ciro Nogueira (Gilberto Occhi foi barrado pelo Palácio). Vice de Habitação da Caixa, cargo cobiçado, Inês Magalhães por ora fica. Ela é apadrinhada de José Dirceu e de Miriam Belchior, com quem joga carteado.
08/09/2023 08:34
Mais de 70% dos deputados que foram julgados no Conselho de Ética da Câmara entre 2015 e 2023 tiveram seus casos arquivados. Conforme levantamento exclusivo feito pela Coluna, de um total de 110 representações analisadas no período, apenas oito casos terminaram em punição: seis foram apenas censuras verbais ou escritas. Os outros dois casos são da ex-deputada Flordelis (atualmente presa) e do ex-presidente da Câmara deputado Eduardo Cunha. Ambos perderam seus mandatos. Além disso, alguns deputados têm seus nomes citados várias vezes em casos arquivados. Carla Zambelli e Eduardo Bolsonaro, ambos do PL-SP, batem recorde de representações no Conselho, aparecendo em 5 e 12 casos, respectivamente. O ex-deputado Daniel Silveira, atualmente preso, também recebeu pena branda do Conselho em 2021: dois meses de suspensão do exercício do mandato.