15 JUL 2026 | ATUALIZADO 13:06

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ESTADO

Luciano Nascimento - Repórter da Agência Brasil
O Senado aprovou a PEC 14/21, que institui regras diferenciadas de aposentadoria para agentes comunitários de saúde e de combate às endemias, com idade mínima de 57 anos para mulheres e 60 para homens após 25 anos de atividade, em votação que seguiu para promulgação com amplo apoio. O texto, que também contempla agentes indígenas, gerou preocupação no governo devido ao impacto anual estimado em R$ 3 bilhões nas contas públicas.

MOSSORÓ

A Polícia Civil do RN prendeu Antônio Emerson, de 25 anos, nesta segunda-feira, 13, em Baraúna (RN), por suspeita de integrar uma facção criminosa responsável pelo duplo homicídio ocorrido no dia 4 de setembro de 2025, que teve como vítima o foragido de justiça Kaio Cesar Alves Vieira e Mardônio Nogueira Martins, no Assentamento Oziel, no Polo Maísa, distante 30km da zona urbana de Mossoró. O delegado Thiago Biscoli, apreendeu o celular e o encaminhou para perícia. O suspeito passou por exames de corpo delito e foi enviado para o Sistema Prisonal.

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  O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) completou 36 anos, consolidando avanços como a redução da mortalidade infantil e a universalização do ensino fundamental, ao mesmo tempo em que enfrenta desafios na proteção integral. Especialistas destacam a necessidade de melhorias na educação infantil e o aumento de riscos digitais e violência, exigindo a efetiva regulamentação do ECA Digital para responsabilizar plataformas tecnológicas

Por: Gilberto Costa - Repórter da Agência Brasil

A CCJ da Câmara aprovou a PEC 291/13, que acaba com a aposentadoria compulsória como punição para juízes. Pelo texto, magistrados processados administrativamente serão afastados com salário proporcional e, caso condenados, perderão o cargo em vez de serem aposentados. A proposta, que agora segue para uma comissão especial antes de ir ao plenário.
  Os petistas comemoram cada episódio do clã Bolsonaro. É um pior que o outro, o que vem prejudicando a campanha do rival direto Flávio Bolsonaro (PL). A família nunca se ajuda, é fato. Todavia as pesquisas vêm revelando, gradativamente, que o Zero Um de Jair não morreu no mar eleitoral, a despeito da pancadaria (áudio para Vorcaro e vídeo de Michelle). E os trackings novamente já confirmam empate. Veja mais na COLUNA ESPLANADA

Por Leandro Mazzini, com Carol Purificação e Alexandre Brás

O Ministério Público e a Defensoria Pública do Rio Grande do Norte moveram uma ação civil de R$ 46 milhões contra a Neoenergia Cosern devido a cobranças abusivas que elevaram repentinamente as contas de luz de centenas de consumidores, sem a comunicação prévia adequada. A distribuidora alterou unilateralmente seu sistema de faturamento e passou a reter créditos de energia solar, além de impor parcelamentos automáticos e cobrar impostos de produtores antigos que possuem isenção garantida por lei até 2045. Diante do esgotamento do diálogo, o processo exige a devolução em dobro dos valores pagos a mais, o fim imediato dos cortes de energia e a proibição de negativar o nome dos usuários afetados.

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Por Leandro Mazzini, com Carol Purificação e Alexandre Brás

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