17 JUL 2026 | ATUALIZADO 07:52

DESTAQUES

  A Operação Distrato, deflagrada pela Polícia Civil de São Paulo para combater esquema de sonegação de bilhões de reais em ICMS, já tem dois alvos principais, além dos sócios que representam a banca Nelson Willians. São as sócias advogadas Wilmara Lourenço Santos, que sofreu busca e apreensão em Campinas (SP), e Mayra Fahur de Paula, do escritório De Paula Advogados e Consultoria Jurídica, também alvo de buscas. Segundo informes da investigação, elas teriam procurações da NW para fechar contratos de consultoria tributária com os empresários sonegadores.

Por Leandro Mazzini, com Carol Purificação e Alexandre Brás

Notas

Tekton

ESTADO

A reunião será realizada das 9h às 14h, na sede estadual do União Brasil, em Lagoa Nova. O ato integra o calendário eleitoral e antecede a grande convenção política da coligação, marcada para o dia 26 de julho, às 9h, no Palácio dos Esportes Djalma Maranhão, em Natal.

MOSSORÓ

A precariedade estrutural e o risco iminente de incêndios e colapso sanitário nas unidades socioeducativas do Rio Grande do Norte motivaram o Ministério Público a cobrar celeridade da Fundase e da construtora RD Soluções Ltda, sob pena de novas sanções judiciais. O andamento travado das obras gerou a interdição parcial do Case de Caicó e ameaça a meta de conclusão para novembro de 2026, visto que apenas R$ 601 mil dos R$ 4 milhões bloqueados pela Justiça desde 2025 foram efetivamente utilizados até o momento.

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OUTRAS NOTÍCIAS

A CCJ da Câmara aprovou a PEC 291/13, que acaba com a aposentadoria compulsória como punição para juízes. Pelo texto, magistrados processados administrativamente serão afastados com salário proporcional e, caso condenados, perderão o cargo em vez de serem aposentados. A proposta, que agora segue para uma comissão especial antes de ir ao plenário.
  O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) completou 36 anos, consolidando avanços como a redução da mortalidade infantil e a universalização do ensino fundamental, ao mesmo tempo em que enfrenta desafios na proteção integral. Especialistas destacam a necessidade de melhorias na educação infantil e o aumento de riscos digitais e violência, exigindo a efetiva regulamentação do ECA Digital para responsabilizar plataformas tecnológicas

Por: Gilberto Costa - Repórter da Agência Brasil

O Ministério Público e a Defensoria Pública do Rio Grande do Norte moveram uma ação civil de R$ 46 milhões contra a Neoenergia Cosern devido a cobranças abusivas que elevaram repentinamente as contas de luz de centenas de consumidores, sem a comunicação prévia adequada. A distribuidora alterou unilateralmente seu sistema de faturamento e passou a reter créditos de energia solar, além de impor parcelamentos automáticos e cobrar impostos de produtores antigos que possuem isenção garantida por lei até 2045. Diante do esgotamento do diálogo, o processo exige a devolução em dobro dos valores pagos a mais, o fim imediato dos cortes de energia e a proibição de negativar o nome dos usuários afetados.

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