A decisão é fundamentada no Artigo 15 da Constituição Federal, no Artigo 41 da Lei Orgânica do Município de Mossoró e nos Artigos 320 e 321 do Regimento Interno da Câmara Municipal. A medida decorre de uma condenação transitada em julgado a seis anos de prisão por tráfico de drogas, proferida pela Comarca de Mamanguape, no Estado da Paraíba (PB). Em sua defesa, o vereador Carlos Wagner Melo Martinho, de 49 anos — conhecido como "Vavá" ou pelo apelido "Rato" —, declarou estar tranquilo e afirmou que a notícia é "requentada". Em vídeo publicado nas suas redes sociais, o parlamentar minimizou o caso citando um antigo ditado: “Árvore que dá frutos sempre incomoda”.