16 JUL 2026 | ATUALIZADO 15:04

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Notas

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ESTADO

Cezar Alves, com informações da Agencia Brasil e Planalto
Governo Brasileiro divulga nota dizendo que decisão dos EUA é injusta e descabida e que vai acionar a Lei da Reciprocidade e taxar os produtos americanos importados pelo Brasil. A decisão foi tomada porque o Governo Brasileiro criou o PIX, explora o etanol e supostamente não estaria combatendo o desmatamento da Amazônia. A CNI informa que as tarifas vão impactar em cerca de 4,2 mil produtos exportados pelos Brasil para os EUA, o que corresponde a cerca de 15 bilhões/ano em exportações. Em Nota, o Governo Brasileiro diz que está intensificando os esforços para encontrar outros mercados para os produtos brasileiros.

MOSSORÓ

A Polícia Civil do RN prendeu Antônio Emerson, de 25 anos, nesta segunda-feira, 13, em Baraúna (RN), por suspeita de integrar uma facção criminosa responsável pelo duplo homicídio ocorrido no dia 4 de setembro de 2025, que teve como vítima o foragido de justiça Kaio Cesar Alves Vieira e Mardônio Nogueira Martins, no Assentamento Oziel, no Polo Maísa, distante 30km da zona urbana de Mossoró. O delegado Thiago Biscoli, apreendeu o celular e o encaminhou para perícia. O suspeito passou por exames de corpo delito e foi enviado para o Sistema Prisonal.

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A CCJ da Câmara aprovou a PEC 291/13, que acaba com a aposentadoria compulsória como punição para juízes. Pelo texto, magistrados processados administrativamente serão afastados com salário proporcional e, caso condenados, perderão o cargo em vez de serem aposentados. A proposta, que agora segue para uma comissão especial antes de ir ao plenário.
  O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) completou 36 anos, consolidando avanços como a redução da mortalidade infantil e a universalização do ensino fundamental, ao mesmo tempo em que enfrenta desafios na proteção integral. Especialistas destacam a necessidade de melhorias na educação infantil e o aumento de riscos digitais e violência, exigindo a efetiva regulamentação do ECA Digital para responsabilizar plataformas tecnológicas

Por: Gilberto Costa - Repórter da Agência Brasil

O Ministério Público e a Defensoria Pública do Rio Grande do Norte moveram uma ação civil de R$ 46 milhões contra a Neoenergia Cosern devido a cobranças abusivas que elevaram repentinamente as contas de luz de centenas de consumidores, sem a comunicação prévia adequada. A distribuidora alterou unilateralmente seu sistema de faturamento e passou a reter créditos de energia solar, além de impor parcelamentos automáticos e cobrar impostos de produtores antigos que possuem isenção garantida por lei até 2045. Diante do esgotamento do diálogo, o processo exige a devolução em dobro dos valores pagos a mais, o fim imediato dos cortes de energia e a proibição de negativar o nome dos usuários afetados.

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