15/01/2023 19:08
Daqui em diante, todos os crimes previstos na Lei 7.716 terão as penas aumentadas em um terço até a metade quando ocorrerem em contexto ou com intuito de descontração, diversão ou recreação. Em relação ao crime de injúria, com ofensa da dignidade ou decoro, em razão de raça, cor, etnia ou procedência nacional, a pena é aumentada da metade se o crime for cometido por duas ou mais pessoas. Quando o crime de injúria racial ou por origem da pessoa for cometido por funcionário público no exercício de suas funções ou a pretexto de exercê-las, a pena será aumentada em um terço.
15/01/2023 10:07
O avião com Torres decolou ontem (13), por volta das 23h30, e chegou a Brasília às 7h25 de hoje. Um forte esquema de segurança, envolvendo mais de um comboio, foi montado na saída do aeroporto. O destino final do ex-ministro ainda não foi divulgado. O ex-ministro teve a prisão determinada na última terça-feira (10) pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, a pedido da PF. Na quarta-feira (11), a corte validou a decisão, por 9 votos a 2.
15/01/2023 10:00
O pagamento do IPVA é obrigatório e a alíquota apresenta variação conforme o modelo e a o ano de fabricação do veículo e também o estado em que o contribuinte mora. Em alguns estados, o IPVA pode ser pago com desconto, por quem optar pela chamada cota única. Quem não optar pela parcela única, pode pagar o imposto em parcelas que variam de estado para estado. Veja como pagar o IPVA no RN e nos outros estados.
13/01/2023 09:08
Membros do governo Jair Bolsonaro gastaram, entre 2019 e 2022, mais de meio milhão de reais, ou R$ 626,3 mil, utilizando o cartão corporativo da Presidência da República em uma lanchonete. O estabelecimento em questão é a lanchonete Tony & Thais, situada na zona sul de São Paulo. Somente no CPF do motorista da Presidência, Alexandre Silva Almeida, a gastança no local foi de R$ 62,2 mil em apenas um dia
12/01/2023 17:05
A medida pode ser considerada inconstitucional. A informação foi divulgada inicialmente pela Folha de S.Paulo A PF esteve na casa de Anderson Torres na terça-feira (10) para cumprir o mandado de prisão expedido pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, mas o ex-secretário de Segurança Pública não estava. Os agentes deixaram o local com malotes recolhidos na casa. A minuta do decreto estava entre o material apreendido.