23/12/2022 10:16
As novas mesas do Poder vindouro nos restaurantes de Brasília já começam a esboçar os cardápios do que pode vir de afinidades para o Judiciário em 2023. Não se sabe ainda qual foi o assunto a dois. Fato é que o futuro ministro da Justiça do Governo de Lula da Silva, Flávio Dino, e o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, foram vistos em almoço numa mesa de canto ontem no restaurante da ASBAC em Brasília.
23/12/2022 08:29
O texto estabelece que o CPF deve constar nos cadastros e documentos de órgãos públicos, do registro civil de pessoas naturais ou em documentos de identificação emitidos pelos conselhos profissionais. Assim, a partir da vigência da futura lei, o CPF será usado como número em certidões (nascimento, casamento e óbito), como identificação perante o INSS (NIT), na carteira de trabalho, na CNH e outros. O projeto foi aprovado na noite desta quarta-feira (21) e será enviado à sanção presidencial.
22/12/2022 18:00
O PLN 32/22 foi aprovado pelo Congresso Nacional nesta quinta-feira (22). O texto garante a manutenção do Auxílio Brasil em R$ 600 e o acréscimo de um valor de R$ 150 para cada filho menor de 6 anos. Além disso, o salário mínimo deverá passar de R$ 1.212 para R$ 1.320, um reajuste de quase 9%, quando a inflação estimada para este ano é de 5,8%. Segundo o relator do Orçamento, senador Marcelo Castro (MDB-PI), com o aumento das despesas, o déficit previsto é de R$ 231,5 bilhões para o ano que vem.
22/12/2022 14:31
Entre os nomes anunciados por Lula, está o nome de Geraldo Alckmin (PSB), vice-presidente eleito, para o ministério da Indústria e Comércio – pasta que será recriada no governo de Lula. Outro nome é o de Anielle Franco (irmã da vereadora assassinada Marielle Franco) à frente do Ministério da Igualdade Racial e Nísia Trindade à frente do Ministério da Saúde. Segundo Lula, até segunda ou terça-feira, deverá anunciar definitivamente todos os ministérios.
22/12/2022 12:05
Com a promulgação, que aconteceu logo após aprovação em dois turnos, na noite desta quarta-feira (21), a PEC 32/2022 transformou-se na Emenda Constitucional 126. A proposta, relatada pelo senador Alexandre Silveira (PSD-MG), permite ao novo governo deixar o valor de R$ 145 bilhões do Orçamento de 2023 fora do teto de gastos. Esses recursos devem ser utilizados para bancar despesas com o Bolsa Família, o Auxílio Gás e a Farmácia Popular, entre outras.