20/10/2022 08:23
A decisão monocrática do ministro Luís Roberto Barroso, do STF, de liberar o transporte coletivo gratuito no dia da eleição, 30 de outubro, é um tiro no pé do Judiciário. Ao atender pedido do Rede Sustentabilidade, alegando que os pobres não conseguirão votar, Barroso cai em contradição por afronta à lei que proíbe condução de eleitores em dia de pleito organizada por qualquer parte interessada. Há centenas de prefeitos aliados de Lula da Silva (PT) e Jair Bolsonaro (PL) que poderão subsidiar o transporte coletivo e lotar veículos de todo modelo com a condição de que o eleitor transportado vote em seu candidato. Além da já difícil fiscalização, o Brasil poderá assistir dia 30 uma caravana de ônibus e vans bancadas por candidatos – derrotados ou já eleitos – levando eleitores para a seção, o que a lei eleitoral não permite. A canetada de Barroso abre um precedente perigoso na Justiça Eleitoral. Que vai beneficiar ambos os candidatos à Presidência e atropelar a legislação.
19/10/2022 08:33
Há mais de ano a Coluna vem revelando a situação dentro da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT). Contratos milionários – como o da renovação do aluguel da sede por R$ 28,8 milhões – relações suspeitas de comissionados com empresas fiscalizadas, acordos para mais de milhão de reais para simples consultorias terceirizadas sobre obras rodoviárias etc. Não deu outra. Ontem as viaturas da Polícia Federal, que sempre rondavam a garagem descaracterizadas, chegaram com giroflex ligado à sede da agência em Brasília. A operação sai dois dias depois de publicarmos a sanha da turma em dezenas de contratos de altos valores – estes, aliás, que ainda não estão na mira da PF. Ainda. A ANTT derrapa na pista no momento em que completa um ano a Súmula nº 11, muito criticada por fiscais, a qual impede apreensões em flagrantes (somente permite multas) e beneficia transportes clandestinos.
18/10/2022 15:34
Nesta segunda-feira (17), o valor médio do litro passou de R$ 4,79, entre os dias 2 e 8 de outubro, para R$ 4,86 na semana entre 9 e 15 deste mês, uma alta de R$ 0,07 ou quase 1,5%. Internacionalmente, o petróleo passa por uma valorização e a Associação Brasileira de Importadores de Combustíveis (Abicom) aponta uma defasagem nos preços nacionais.
18/10/2022 15:02
Nesta terça-feira (18), os prefeitos se reuniram na sede da CNM - Confederação Nacional dos Municípios para discussão das pautas. Eles também discutem a repercussão do Censo 2022 do IBGE e a proposta de uma redução gradual do FPM para os municípios que, segundo os novos dados demográficos, perderem receitas. Outra pauta prioritária para a mobilização municipalista é a promulgação da PEC 122, que proíbe a criação de novos encargos sem a previsão de recursos para custeá-los.
18/10/2022 12:25
O prazo estabelecido para apresentação dos documentos foi 48 horas. A decisão foi publicada nesta terça-feira (18). O ministro, presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), também determinou que a pasta deverá informar qual foi a fonte dos recursos gastos com a auditoria. A decisão ocorre após um pedido apresentado pelo partido Rede, que argumentou que o presidente Jair Bolsonaro (PL), candidato à reeleição, defendeu em uma live que a auditoria nas urnas fosse feita pelos militares e não pela própria Justiça Eleitoral.