09/08/2022 17:30
Os ministros do TCU acataram os argumentos do Ministério Público que apontou irregularidades na gestão administrativa da força-tarefa da Operação Laja Jato. Nesta terça-feira (9), os ministros concluíram que o modelo adotado foi antieconômico e gerou prejuízos aos cofres públicos. Foi constatado que os procuradores que atuaram em Curitiba receberam diárias e passagens durante anos, além de terem sido selecionados mediante critérios não impessoais. O valor deverá ser ressarcido solidariamente pelo então procurador-geral da República, Rodrigo Janot, pelo coordenador da força-tarefa, Deltan Dallagnol, e pelo procurador-chefe da Procuradoria da República no Paraná, João Vicente Beraldo Romão.
09/08/2022 11:14
O presidente Jair Bolsonaro (PL) tentou criar uma rede nacional de noticiário simpática ao seu Governo. O projeto envolveria uma redação em Brasília e jornalistas pagos com baixos salários. A ideia foi levada a ele por um pequeno grupo de donos de jornais e emissoras das regiões Sul e Centro-Oeste, há dois anos. Houve tratativas, sem sucesso, quando viram que o Palácio do Planalto não colocaria um centavo de publicidade no projeto.
08/08/2022 10:56
Dono da empreiteira Delta, Fernando Cavendish, que fez delação premiada para sair da cadeia, entrou em apuros novamente com o Ministério Público e a Justiça do Rio de Janeiro – e isso pode lhe custar a liberdade. O MP investiga suposta fraude no acordo envolvendo transação de créditos de R$ 375 milhões que Cavendish deu como garantia para se safar da cela. Antes da delação, ele vendeu créditos a receber em obras para a empresa Allianza Infraestrutura do Brasil S/A, de um grupo espanhol. Para não ser preso, Cavendish teria pedido aos parceiros empréstimo antecipado neste valor. Agora, a Allianza recorreu à Justiça para receber o dinheiro e esbarra no acordo de delação. O caso está na 7ª Vara Criminal da Seção Judiciária e se chegar ao juiz Marcelo Bretas, Cavendish pode ter a delação anulada. Procurado, o empresário não deu retorno.
05/08/2022 17:18
A vice-procuradora-geral da República, Lindôra Araújo, havia pedido o arquivamento do Inquérito (INQ) 4878, que apura o vazamento, pelo presidente da República, Jair Bolsonaro, de dados sigilosos relativos a inquérito conduzido pela Polícia Federal envolvendo as urnas eletrônicas. Segundo o ministro do STF, o Ministério Público não tem poder para impedir o prosseguimento de uma investigação policial que não foi requisitada pelo próprio órgão.
05/08/2022 12:30
A sanção foi publicada nesta sexta-feira (5) no "Diário Oficial da União" (DOU). O texto do projeto, aprovado pela Câmara e pelo Senado, fixou em R$ 4.750 o piso nacional de enfermeiros dos setores público e privado, valor que serve de referência para o cálculo do mínimo salarial de técnicos de enfermagem (70% - R$ 3.325), auxiliares de enfermagem (50% - R$ 2.375) e parteiras (50% - R$ 2.375). O texto aprovado pelo Congresso determinava que os pisos seriam atualizados anualmente com base na inflação calculada pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC). No entanto, esse trecho foi vetado por Bolsonaro.