01/11/2024 11:17
A decisão, do ministro Flávio Dino, permite que as obras jurídicas questionadas no STF podem ser reeditadas e vendidas ao público, desde que retirados os trechos “incompatíveis com a Constituição Federal”. Na decisão, o ministro ressalta a importância dos direitos constitucionais da liberdade de expressão e de livre manifestação do pensamento, mas afirma que a Constituição também impõe a responsabilização civil, penal, criminal e administrativa em casos de desrespeito à dignidade humana.
01/11/2024 10:34
Transferências de mais de R$ 200 só poderão ser feitas de um telefone ou de um computador previamente cadastrados pelo cliente da instituição financeira, com limite diário de R$ 1 mil para dispositivos não cadastrados. O Banco Central esclarece que a exigência de cadastro valerá apenas para os celulares e computadores que nunca tenham sido usados para fazer Pix. Para os dispositivos atuais, nada mudará.
01/11/2024 10:00
Nicolás Maduro avisou ao Governo que não quer Lula da Silva e Celso Amorim pisando na Venezuela. Rompeu de vez. Amorim, chefe da Assessoria Especial da Presidência, defendeu suas próprias gestões na Venezuela em audiência na Comissão de Relações Exteriores na terça. Mas negou-se a classificar o país como ditadura. Afirmou que houve quebra de confiança, porque Maduro não mostrou as atas de votação.
01/11/2024 09:09
A Secretaria de Agricultura divulgará o início da parceria ao público-alvo no próximo dia 14 de novembro com as lideranças para apresentar o projeto. Faviano Moreira, titular da Seadru, destaca que a Secretaria, dentro do programa “Mossoró Rural”, fez diagnóstico da necessidade de regularização dos produtores, bem como das associações existentes. “Firmamos essa parceria com a Ufersa para que a gente possa estar legalizando todos, tanto os produtores quanto as associações para que eles possam comercializar seus produtos de forma legal no comércio e ampliar mais ainda a sua condição de venda”, disse.
01/11/2024 08:29
O presidente da República e o ministro da Justiça e Segurança Pública (MJSP), Ricardo Lewandowski, apresentaram, nesta quinta-feira (31), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública a governadores e vice-governadores de 21 unidades federativas. A reunião ocorreu no Palácio do Planalto, em Brasília (DF). De acordo com o presidente, o crime organizado deixou de ser praticado pelo "bandido comum" para se tornar uma poderosa organização, e essa situação exige uma resposta integrada e coordenada em nível nacional.