Por Chico Alencar, no Congresso em Foco
O primeiro: um pedido de impeachment sem sustentação fática, baseado em decretos de suplementação orçamentária e nas tais “pedaladas” fiscais (termo recente), que desde FHC são praticadas. Agora nasceu um zelo orçamentário inédito de deputados – até então apenas preocupados com o pagamento de suas emendas individuais, visando fidelizar currais eleitorais.
O segundo: o presidente-réu da Câmara, Eduardo Cunha, faz barganha com esse pedido de impeachment, tanto com o governo – para que o PT não apoiasse nossa representação contra ele, no Conselho de Ética – quanto com a oposição de direita. E, afinal, acolhe-o horas depois de os petistas terem votado, no Conselho, pela admissibilidade do processo. O próprio Miguel Reale Jr, um dos autores do pedido de impeachment, reconheceu: “Foi uma chantagem explícita, mas Cunha escreveu certo por linhas tortas”.
O terceiro: as razões da “pedalada” jurídico-legislativa do impeachment são imprestáveis. O que está em curso é uma articulação do alto empresariado industrial, financeiro e rural, de parte da mídia comercial e de setores ultraconservadores para destituir uma presidente a quem antes apoiavam. Seu governo não é mais funcional. O pano de fundo é a crise econômica: sem ela, não haveria o caldo de cultura da insatisfação popular e nenhum impeachment prosperaria.
O quarto: a Lava Jato já cumpriu sua função, incomodando a casta até além da conta. Com o PT com o carimbo de corrupto, que fez por merecer, e Dilma “fora do jogo”, convém parar. Um eventual governo Temer terá um ministro da Justiça forte, que controlará mais a Polícia Federal, uma mídia apoiadora que não dará mais tanto destaque às investigações, e um ambiente de “repactuação do país” que não pode prescindir dos partidos atingidos, para os quais se induzirá muito mais tolerância com os “atos isolados” de alguns de seus filiados. Cunha também pretende se safar nessa reversão de prioridades da percepção nacional manipulada. Nossa “Mãos Limpas” ficará de mãos atadas.
O quinto: o protagonista principal da deposição é a Câmara dos Deputados, com seus 148 componentes investigados e sua sessão plenária permanente de cinismo: o grito pela democracia entoado por defensores da ditadura, agressores do meio ambiente vociferando pela limpeza e pureza do país, bancada da bala e da pena de morte defendendo a vida digna que Dilma macula, desatentos quanto ao fim da Guerra Fria esbravejando o “fora comunistas canalhas” e preconizando a criminalização dos movimentos sociais. Tudo sob o comando de Eduardo Cunha, o réu das tenebrosas transações.
O sexto: o decantado engodo de que trocar Dilma por Temer representará uma “mudança” no país. O sistema partidário-eleitoral, que esse Congresso (“O melhor que poderíamos ter comprado”, disse um empreiteiro no final de 2014) não quis reformar, continuará reproduzindo corrupção e mandatos, no conluio entre empresas e políticos, com vistas a fraudar licitações e favorecer contratos em troca de pagamento de propinas. Será reforçado o capitalismo de compadrio em que chafurdamos. A economia seguirá colonizando a política. O PMDB de Temer e Cunha não é solução, mas parte pesada do problema.
Epílogo: o impeachment, se admitido na Câmara, seria o começo de mais uma transição intransitiva na nossa História. Na tradição de “mudar para continuar tudo como está”. Troca de síndico do condomínio do poder, sem ânimo de mudança real, liderada pelos mesmos atores de sempre: raposas políticas, reacionários de diferentes matizes, fisiológicos, fundamentalistas. Farsa movida a traição, hipocrisia e ódio.