O mínimo que os vereadores de Mossoró têm que fazer é formar uma comissão, como gostam de fazer, e pedir desculpas públicas ao colega Jório Nogueira.
O que aconteceu. Nos anos de 2014 e 2015, todos os vereadores, inclusive Jório Nogueira, fizeram gastos, pegaram notas fiscais e foram reembolsados na Câmara Municipal.
Estes recursos eles chamam de “verbas de gabinete” e os pagamentos foram feitos com base num artigo que os próprios vereadores aprovaram no regimento interno da Câmara.
Inclusive alguns vereadores exageraram nos gastos com as verbas de gabinete. Compraram almoços regulares e até barrinha de cereal e foram reembolsados na Câmara.
Em 2016, ao analisar as contas da Câmara, o Tribunal de Contas do Estado analisou que vereador não pode ordenar despesas e considerou o procedimento ilegal.
A decisão foi comunicada ao presidente da Câmara, Jório Nogueira, recomendando ele modificar o sistema de pagamento das chamadas “verbas de gabinete”.
Ao tomar conhecimento do fato, o vereador Jório Nogueira suspendeu o pagamento e foi alvo dos vereadores que queriam continuar com o erro, mesmo com a recomendação do TCE.
O vereador Tasso Mardonio pediu abertura de um CEI para afastar o presidente da Câmara Jório Nogueira, alegando que ele desrespeitou o regimento interno.
Já o vereador Genivan Vale entrou com ação na Justiça para obrigar, liminarmente, Jório Nogueira a pagar as “verbas de gabinete” aos vereadores.
Jório, constrangido, explicou que suspendeu os pagamentos das “verbas de gabinete” para evitar que os vereadores fossem processados e condenados no futuro.
Nesta quarta-feira, dia 4, o juiz Pedro Cordeiro Junior, da Vara da Fazenda Pública, negou liminar ao vereador Genivan Vale, revelando que Jorio Nogueira tinha razão.
Quanto a CEI, o presidente Tomaz Neto ainda não se pronunciou.
O que eles deveriam fazer, diante da decisão do juiz Pedro Cordeiro, é formar uma comissão e pedir desculpas ao presidente Jório Nogueira pela forma constrangedora que o trataram.