O golpista Michel Temer exonerou o jornalista Ricardo Melo da presidência da EBC, a Empresa Brasil de Comunicação, nave-mãe da TV Brasil. Trata-se de um grave desvirtuamento do papel de uma televisão pública, à qual os usurpadores do poder querem transformar em um órgão chapa-branca, em desconformidade com o que prevê a Constituição Federal.
Sobre isso, a Associação Brasileira das Emissoras Públicas Educativas e Culturais emitiu a seguinte nota:
"A luta pela preservação do caráter público da comunicação, um direito universal reconhecido pelas Nações Unidas, tem na criação da EBC o seu marco histórico mais importante.
Leis, decretos, Conselho Curador e demais resoluções nos apontaram o caminho e o sonho de uma TV independente e autônoma, subordinada aos interesses da sociedade, para além das conveniências político-partidárias do momento, como estabelece a Constituição.
Há muito a avançar ainda para que isso se consolide, indiscutivelmente. Mas este é um momento crítico na construção desse caráter.
O governo interino pode tratar a EBC como mais um troféu da disputa política em andamento no país ou reconhecer a trajetória da empresa pública federal como espaço neutro, acima dos partidos, rumo à afirmação e ao fortalecimento da cidadania.
Respeitar as leis, neste caso, significa também referendar e orientar o caráter republicano das TVs públicas de todo o país – não raramente sujeitas a riscos de partidarização.
A jovem democracia brasileira exige um campo público de comunicação forte, rigorosamente conceituado e normatizado, como fator de sustentação das poucas mas já importantes conquistas acumuladas, na direção de novos avanços.
Ignorar os marcos legais que regem o setor e suprimir direitos constituídos seria, portanto, num momento já delicado da democracia brasileira, enviar sinais à sociedade de que as leis são manejadas de acordo com as conveniências circunstanciais, em favor dos grupos de poder de plantão."