Em sessão ordinária realizada nesta quarta-feira, 22, na Câmara Municipal de Mossoró, os vereadores fizeram a leitura do Projeto de Lei do Executivo n° 1183/2016, referente à Lei das Diretrizes Orçamentárias (LDO), para o exercício financeiro de 2017.
A leitura segue calendário de apreciação da proposta, aprovado por unanimidade pelos vereadores. Em virtude do atraso no envio do projeto da LDO à Casa Legislativa, serão necessárias sessões extraordinárias, para cumprir o cronograma no prazo regimental.
Há ainda proposta para que as emendas sejam apresentadas de forma coletiva, a fim de dar mais celeridade à apreciação do projeto e que a LDO seja votada obedecendo todos os passos previstos no Regimento Interno, permitindo realização de recesso em julho.
De autoria do Executivo, o projeto da LDO oferece bases para a Lei Orçamentária Anual (LOA), que estima receita e despesas da Prefeitura de Mossoró para o ano subsequente, e que é votado em dezembro. São as leis do ciclo orçamentário, ao lado do Plano Plurianual (PPA).
Calendário de apreciação do projeto da LDO
Dia 22 de Junho – Leitura do Projeto
Dias 22 a 27 de junho – Apresentação de Emendas
Dia 24 de Junho – Audiência Pública LDO
Dia 28 de Junho – Leitura das Emendas
Dia 04 de Julho – Leitura do Parecer da Comissão de Finanças
Dia 05 de Julho – Discussão e Votação das Emendas
Primeira e segunda votações do projeto em si