Desde o início acompanho o debate, como ouvinte, sobre as Audiência de Custódia, realizada por determinação do Conselho Nacional de Justiça, no Rio Grande do Norte.
E acompanhando atentamente, a primeira coisa que definir foi que é besteira besta, do tipo perder tempo, ficar discutindo se Audiência de Custódia é ruim ou é bom?
Deveríamos cobrar do Estado estrutura adequada para a Policia Civil, para o sistema Penitenciário, para o Ministério Público Estadual e para Justiça.
Assim como o cidadão deveria fincar o pé por educação de qualidade, por políticas públicas de reestruturação da família, enfim, para garantir os direitos básicos da sociedade.
Entendo e não encontrei discurso contrário que se o Estado providenciasse o que citei acima, certamente não seriam necessária Audiência de Custódia.
Primeiro porque o bandido não iria surgir e se surgisse, a polícia o prenderia bem, a Justiça o condenaria rápido e o sistema prisional daria a ele um tratamento adequado.
O Conselho Nacional de Justiça fez nascer a Audiência de Custódia já para fechar uma brecha muito usada pelos bandidos para escapar das garras da Justiça.
Os bandidos passavam alguns dias presos e quando chegavam ao judiciário diziam: “confessei, doutor, porque foi torturado pelos policiais para confessar e etc”. Solto!!!
O bandido era preso, jogado na prisão e o poder judiciário abarrotado de processos para julgar, o deixava lá por meses e o prazo legal para ser julgado extrapola. Solto!!!
Já os casos dos zé ruelas que são presos por coisas pouca, que a punição prevista é pequena, este é logo resolvido e não fica entupindo o sistema prisional, abrindo vaga para bandido.
Com a Audiência de Custódia, o preso quando preso legalmente, lá fica. Não tem boquinha. Termina com a prisão preventiva decretada em menos de 24 horas. É o certo.
A prova disto está nos dados das Audiências de Custódia realizadas em Natal.
No mês de junho de 2016, das Audiências de Custódia realizadas, 2 foram flagrantes relaxados, 56 autuados receberam liberdade, 94 tiveram a prisão preventiva decretada.
Em tese, 63% de flagrantes foram convertidos em prisão preventiva. Isto consolida a Audiência de Custódia como necessário e importante no fazer justiça.
Isto se o prisional tivesse estrutura para transportar os presos, se a Policia Civil tivesse estrutura para trabalhar e se existisse juiz e promotor suficiente para a demanda de flagrantes.