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SAÚDE
Da redação
03/03/2015 11:12
Atualizado
13/12/2018 04:44

Justiça Federal determina deportação de Cesare Battisti para a Itália

?Por ser condenado em seu país de origem por crime doloso, Battisti não tem o direito de aqui permanecer?, disse a juíza
Agência Brasil

A Justiça Federal decidiu pela deportação do italiano, Cesare Battisti, condenado a prisão perpétua em seu país de origem.

A decisão foi da juíza Adversi Rates Mendes de Abreu, da 20ª Vara Federal do Distrito Federal.

De acordo com a magistrada, “por ser condenado em seu país de origem por crime doloso, Battisti não tem o direito de aqui permanecer”.

O italiano foi preso no Brasil em 2007. Na época, o governo italiano pediu a extradição do condenado, mas foi negado pelo então presidente da república brasileira, Luís Inácio Lula da Silva, resultando na permanência de Battisti no país.

Em 2011, o Ministério Público Federal pediu à Justiça que cassasse o visto permanente no Brasil, sob o argumento de que a concessão da permanência do italiano é ilegal e contrariava expressamente o que diz a Lei 6.815/1980, o Estatuto do Estrangeiro.

A decisão pela deportação de Cesare Battisti foi divulgada na manhã desta terça-feira (03). Os advogados do italiano vão recorrer.

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