A Justiça determinou o bloqueio das contas bancárias da Prefeitura de Antônio Martins, na região Oeste, por conta das irregularidades no pagamentos dos servidores municipais, que vêm sofrendo com atrasos de salários desde 2013.
A determinação é do juiz Jessé de Andrade Alexandria à pedido do promotor de justiça, Silvio Brito, do Ministério Público Estadual, Comarca de Martins.
Na açãoc cautelar, o magistrado ainda ordenou que o município apresente folhas de pagamento de todos os setores da administração pública que estiverem em atraso, no prazo de cinco dias.
A Prefeitura deverá também formar uma comissão especial para apurar todos os débitos do municípío. O relatório desse levantamento deve ser apresentado numa planilha organizada por ordem cronológica e de credores, em 15 dias.
Segundo investigação do promotor Sílvio Brito, depoimentos relataram irregularidades nos pagamentos desde 2013.
"Os servidores municipais vêm sofrendo desde 2013 com irregularidades no pagamento de seus salários, descumprindo as datas previstas e quando efetua o pagamento, o faz de forma fracionada", relatou.
Diante da situação, o MPRN pediu o bloqueio total das contas da prefeitura. O juiz atendeu parcialmente pedido formulado pelo Ministério Público e decretou o bloqueio das verbas depositadas nas contas do FUNDEB, PAB, Merenda Escola, PDDE e FNS.
Com o bloqueio das contas, espera-se que todos os débitos com servidores e empresas serão quitados.
Decisão na íntegra AQUI