A juíza Ana Claudia Secundo da Luz determinou que fosse suspense o repasse mensal do Governo do Estado de quase R$ 12 milhões para o Arena das Dunas Concessão e Eventos S/A.
Conforme a decisão, o pagamento fica suspenso até o valor de R$ 77.532.187,35, que seria o valor a mais que o governo está pagando pelo Areia descoberto pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE).
O Consórcio, ainda conforma a decisão da juíza, não poderá gastar nenhum centavo do Fundo Garantidor e nem o Estado poderá ser multado por não fazer os repasses.
O TCE descobriu que o contrato feito pelo Governo Rosalba para manter o Arena representaria, ao longo de 15 anos, um prejuízo de R$ 451 milhões ao Estado.
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Para a juíza Ana Claudia Secundo da Luz, que suspendeu os repasses, a “manutenção do pagamento de um valor que não tem a certeza que é o correto e que pode, inclusive, já ter sido todo pago, gera um prejuízo enorme ao Estado e, por isto mesmo, um dano ao erário”, explica a juíza na decisão.