O resultado preliminar da auditoria do Tribunal de Contas do Estado (TCE) aponta que a folha de pessoal da Assembleia Legislativa tem casos de nepotismo, nomeação de servidor sem concurso público, concessão de gratificação sem controle e pagamento de benefícios irregulares.
Veja relatório na
ÍNTEGRA.
O resultado da auditoria foi divulgada nesta terça-feira, dia 16 de agosto, e corresponde a um levantamento feito do período de janeiro de 2006 e abril de 2016, alcançou o montante de R$ 1.569.697.524,34.
Do volume de recursos fiscalizados, segundo o relatório do TCE, o prejuízo aos cofres públicos chega a um valor de R$ 86 milhões de reais.
Os dados da auditoria são referentes a última década (janeiro 2006 a abril de 2016), o relatório sugere que seja feita a cobrança do ressarcimento do valor aos cofres públicos dos três últimos presidentes da casa, sendo eles o deputado Ricardo Mota, o governador do estado Robinson Faria, a o atual presidente da casa, deputado Ezequiel Ferreira.
O relatório sugere que a corte do TCE determine que o governador Robinson Faria devolver R$ 51 milhões, referente ao período que ficou na presidência na Assembleia Legislativa; Já o deputado Ricardo Motta, também ex presidente deverá devolver R$ 27 milhões e o atual presidente Ezequiel Ferreira, deve devolver R$ 7,7 milhões aos cofres do RN. Além de devolver estes valores milionários, os ex presidente e atual presidente também serão processados na forma da lei pelas respectivas cortes.
Eis o trecho final da introdução do relatório!
"Entre os benefícios estimados desta fiscalização destacam-se a reestruturação do quadro funcional e da folha de pagamento da Assembleia Legislativa, a adequação dos atos e despesa com pessoal à legislação vigente, especialmente à Constituição Federal e à Lei de Responsabilidade Fiscal, o controle mais eficiente das despesas com pessoal, a interrupção do pagamento de vantagens indevidas, a eliminação de desperdícios e a redução de custos.
As propostas de encaminhamento para as principais constatações contemplam a notificação do atual gestor para adoção de providências, a concessão de medidas cautelares, a citação dos responsáveis para apresentação de defesa, a abertura de novos processos para apuração individualizada de fatos no TCE/RN e na AL/RN, a remessa de processos de atos de pessoal para o TCE/RN, a republicação do Demonstrativo de Despesa com Pessoal, a aplicação de sanções e, por fim, o ressarcimento ao erário do dano preliminarmente apurado.."