19 SET 2024 | ATUALIZADO 18:33
SAÚDE
Da redação
03/03/2015 13:40
Atualizado
13/12/2018 04:45

Justiça bloqueia R$ 2,1 milhões da prefeitura de Ceará-Mirim

O bloqueio foi determinando após descumprimento da Prefeitura Municipal no pagamento de Precatórios
Reprodução

Após descumprir o pagamento dos Instrumentos Precatórios Requisitórios (IPRs) no prazo legal, a Prefeitura de Ceará-Mirim teve R$ 2,1 milhões bloqueados dos seus cofres pela Justiça do Rio Grande do Norte.

A determinação foi do desembargador Cláudio Santos.

Segundo a decisão, ainda na gestão anterior do Tribunal de Justiça do Estado (TJRN), a então responsável pela Divisão de Precatórios, juíza Tatiana Socoloski, informou que o município de Ceará-Mirim estava descumprindo o pagamento obrigatório dos IPRs, e determinou o sequestro de R$ 2.140.169,04.

Na época, o prefeito do município ainda foi recomendado a regularizar, em até 30 dias, mas desobedeceu.

De acordo com a determinação, os valores bloqueados serão transferidos para uma conta judicial e pagos aos credores pela Divisão de Precatórios.

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