A assessoria jurídica da candidata Rosalba Ciarlini (PP) enviou nota ao Mossoró Hoje, em que afirma não haver fatos novos nas ações de impugnação apresentadas pelos candidatos Francisco José Júnior (PSD) e Tião Couto (PSDB), que apontam processos nos quais Rosalba foi condenada, inclusive com senteça transitado em julgado no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) como impedimentos para que a ex-prefeita dispute o cargo.
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Na nota, a assessoria diz ainda que a coligação “Força do Povo mantém o clima de respeito e obediência às regras eleitorais vigentes e a campanha continua normalmente nas ruas da cidade”.
Leia a nota na íntegra:
“Buscando trazer a realidade dos fatos sobre o registro de candidatura de Rosalba Ciarlini, que constantemente vem sendo objeto de ataques de adversários com lançamento de teses inusitadas, a Assessoria Jurídica da candidata vem à público explanar acerca do pedidos de impugnação de registro de candidatura protocolizados por coligações de candidatos adversários que desejam não disputar a eleição contra ela.
O que deve ser exposto a todos é que tais ações não trazem nenhum fato novo e nenhuma causa de inelegibilidade dentro do ordenamento jurídico brasileiro, nem de qualquer uma das hipóteses da Lei da Ficha Limpa que a impeça de disputar uma eleição ou ocupar cargo eletivo. A lei da ficha limpa, inclusive merece todo o aplauso da sociedade brasileira por preservar a moralidade e a presença de pessoas bem intencionadas na política sendo bem clara e taxativa nas hipóteses da sua aplicação e nenhuma, nem de longe, atinge a situação jurídica de Rosalba Ciarlini e de sua vice que também é alvo da iniciativa dos adversários.
Ademais, resta esclarecer que a coligação Força do Povo mantém o clima de respeito e obediência às regras eleitorais vigentes e a campanha continua normalmente nas ruas da cidade. Contando com a compreensão de todos que desejam ver a cidade num clima pacífico e de normalidade democrática, ficam nossos préstimos de estima e consideração.
Assessoria Jurídica – Rosalba Ciarlini”.