29 ABR 2024 | ATUALIZADO 17:14
POLÍTICA
Da redação
06/09/2016 13:57
Atualizado
13/12/2018 22:41

Prefeito de Governador Dix-sept Rosado tem candidatura à reeleição indeferida

Juiz Evaldo Segundo, da 57ª Zona Eleitoral apontou, em sua sentença, que Anax Vale está inelegível por ter sido condenado por órgão colegiado por crime doloso
Portal Costa Branca
O atual prefeito e candidato à reeleição em Governador Dix-sept Rosado, Anax Vale (DEM), teve o seu registro de candidatura indeferido. O juiz Evaldo Segundo, titular da 57ª Zona Eleitoral, acatou as ações de impugnação apresentadas pelo Ministério Público e pela Coligação “Unidos Para Vencer”, encabeçada pelo candidato Antônio Bolota, do PHS, único adversário de Anax na disputa.

Nas ações, o MP e a coligação do adversário de Anax destacaram que o prefeito foi condenado por órgão colegiado por crime doloso contra a fé pública e por tal motivo estaria inelegível para concorrer às eleições de 2016.

Anax e o seu pai, Francisco Adail, foram condenados pelo pleno do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte em virtude da ocultação e supressão de documentos públicos que tinham sob guarda, em virtude do cargo de prefeito. A ausência dos documentos foi percebida pela ex-prefeita Lanice Ferreira, que sucedeu Anax no Poder Executivo de Governador.
 
“Restou demonstrado de maneira irrefutável nos autos que o impugnado foi condenado pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, em ação penal originária nº: 2013.001838-2, pelo crime previsto no artigo 305 do Código Penal Brasileiro... o impugnado foi condenado por crime contra a fé pública por órgão colegiado e, por tal motivo, está inelegível para as eleições do corrente ano”, sentenciou Evaldo Segundo.

O indeferimento, no entanto, não atinge o candidato a vice-prefeito, Adonias de Melo. Anax ainda pode recorrer da decisão ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE), que tem até o dia 12 de setembro para julgar todos os recursos apresentados pelos postulantes nas eleições municipais de 2016.
 
 
 

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